O Ministério do Meio Ambiente vai recorrer contra a decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de liberar a comercialização e o plantio de sementes de algodão geneticamente modificado Bollgard, da multinacional Monsanto. O recurso será apresentado à própria CTNBio, órgão ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, provavelmente na semana que vem.

Em nota divulgada ontem, o Ministério do Meio Ambiente disse que a liberação aprovada pela CTNBio – afronta o princípio da precaução, a legislação ambiental brasileira, o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e põe em risco a proteção ambiental do país e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações. O texto manifesta estranheza com a pressa da comissão em votar a licença para o algodão da Monsanto.

– Foi uma decisão, no mínimo, apressada, porque o Congresso acaba de aprovar uma lei tratando dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e o correto seria esperar o desdobramento dessa medida. A sociedade deve ficar apreensiva com o porquê dessa pressa, exatamente no momento em que está sendo estruturado um marco legal para a matéria, que exige, inclusive, mudanças na composição da CTNBio, diz a nota.

A liberação do plantio comercial de sementes de algodão geneticamente modificado é a segunda do gênero tomada pela CTNBio. Antes disso, a comissão só havia autorizado o plantio em escala comercial da soja Roundup Ready, também produzida pela Monsanto. Assim como anteontem, a decisão relativa à soja, tomada em 1998, provocou polêmica e abriu o debate sobre transgênicos no Brasil.

O recurso do Ministério do Meio Ambiente será apreciado pela consultoria jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia, ao qual a CTNBio é vinculada. Se a consultoria acatar os argumentos dos ambientalistas, a comissão deverá retomar a análise.

A autorização para o plantio comercial do algodão entrará em vigor tão logo seja publicada no Diário Oficial, o que deverá ocorrer na semana que vem. Cabe ao presidente da CTNBio, Jorge Guimarães, assinar a decisão. Ele não estava presente na votação, cujo placar foi de nove votos favoráveis à liberação contra apenas um dado pelo representante do Ministério do Meio Ambiente. Guimarães é presidente também da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação responsável pelos cursos de pós-graduação no país.

O Ministério do Meio Ambiente destacou que não foram realizados estudos de impacto ambiental nem audiência pública antes da votação do pedido da Monsanto. Outro erro, segundo o ministério, foi a comissão ter ignorado alertas de especialistas que participaram de seminário promovido pela própria CTNBio um dia antes da votação.

O Ministério da Ciência e Tecnologia informou que o assunto vinha sendo debatido desde setembro pela CTNBio e que o seminário tratou de aspectos de amplo conhecimento dos integrantes da comissão. A autorização do plantio comercial não dispensa a Monsanto e os agricultores de seguirem regras de segurança estabelecidas pela comissão. (O Globo 21/03)