A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) pretende superar neste ano o número de projetos com organismos geneticamente modificados analisados no ano passado. De acordo com o coordenador da entidade, Jairon Alcir do Nascimento, depois que o Tribunal Regional Federal devolveu à CTNBio, em 2004, a competência para analisar os processos destinados a liberação comercial, o número de projetos analisados subiu para 587, contra os oito de 2003. — Com a resolução do conflito de competência que existe entre a Lei de Biossegurança e a Lei Ambiental, imaginamos que, em 2005, o número de pleitos tanto para pesquisa como para liberação comercial seja substancialmente maior que em 2004, afirma.

A Lei de Biossegurança, aprovada no início deste mês, diz que a CTNBio é responsável em avaliar a necessidade de um relatório de impacto ambiental sobre os projetos de pesquisa com organismos geneticamente modificados. Já a Lei Ambiental defende que apenas o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) pode fazer esse diagnóstico. Segundo Nascimento, com a aprovação do projeto de biossegurança na Câmara dos Deputados, esse problema foi resolvido, pois confere essa competência à comissão.(Agência Brasil, 21/3)