O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, aprovou ontem (21), por unanimidade, a proposta de resolução que estabelece a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Com a resolução, todo o segmento da sociedade que utilizar a água de determinada bacia hidrográfica pagará uma taxa referente ao seu uso. A medida abrange desde o segmento industrial até o cidadão comum. As taxas serão estabelecidas pelo próprio comitê de bacia hidrográfica da região, de acordo com as necessidades locais.

O presidente da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, Décio Michellis Júnior, explica que a cobrança será feita nos moldes de uma taxa de condomínio, já que os próprios componentes dos comitês das bacias hidrográficas é que definirão o seu valor e onde o recurso será aplicado. — A cobrança é proposta no ambiente do comitê da bacia, aprovada pelo respectivo conselho estadual ou nacional e a partir daí vira uma taxa condominial, todo mundo que usa água naquela bacia se compromete em pagar um valor que varia dependendo do segmento do usuário. Ela não é um novo imposto, é algo decidido tal como um investimento numa reunião de condomínio, explica. (Agência Brasil, 21/3)