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2005-03-22
A Frente Parlamentar em Defesa da Água da Assembléia Legislativa de São Paulo está promovendo nesta terça-feira (22/3), a partir das 14h, no Auditório Franco Montoro, o seminário Gestão de Recursos Hídricos e o Papel dos Comitês de Bacia. O objetivo do evento e fazer com que a sociedade identifique a existência dos comitês de bacia e discuta o papel deles na gestão de recursos hídricos.

Segundo o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Água, deputado estadual Sebastião Almeida (PT), os Comitês de Bacia são constituídos por representantes dos poderes públicos, dos usuários e das organizações civis e podem orientar a aplicação dos recursos para a gestão da água, discutindo as prioridades e as necessidades de cada região em termos de saneamento, conservação de mananciais, educação ambiental, aprimoramento institucional, monitoramento e controle.

Estarão presentes no seminário representantes da Agência Nacional das Águas (ANA); Departamento de Água, Esgoto e Energia de SP (DAEE); Agência da Bacia do Alto Tietê; Associação dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); e o professor Pedro Jacob, do Programa de Ciências Ambientais da Universidade de São Paulo (Procam/USP).

Juntamente com o seminário, uma ação promocional vai sensibilizar os participantes do evento e os funcionários da Assembléia Legislativa para a necessidade de preservação dos recursos hídricos. Enchentes preocupam no município de São Vicente O município de São Vicente precisa do apoio estadual para implantar 17 comportas nos canais que deságuam no estuário e que sofrem o impacto das marés e das chuvas, provocando inundações. A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) formalizou ontem (21/3) pedido de socorro por meio de indicação que protocolou na Assembléia Legislativa. Segundo ela, o município não pode arcar sozinho com o custo das obras: – O Orçamento do Estado para 2005 é de R$ 69 bilhões e 667 mil. É o maior do país e nem se compara ao orçamento de São Vicente, fixado em cerca de R$ 250 milhões, assinala.

Projetados para facilitar a drenagem das águas pluviais, os canais que cortam São Vicente estão cumprindo papel inverso, tendo-se tornado focos de alagamentos em dias de chuva e de maré alta. Uma das piores situações, na opinião da deputada, é enfrentada pelos moradores do Catiapoã, bairro onde as enchentes fazem parte da rotina. –O problema é crítico quando chove, mas às vezes nem precisa chover. Basta a maré subir para ruas e casas serem inundadas, explica. A parlamentar exemplifica citando que o canal existente na Avenida Lourival Pereira do Amaral, também conhecido como Sá Catarina de Moraes, transborda sempre que a maré sobe. Também o canal da Avenida Alcides Araújo, que está tomado por mato e lixo, provoca alagamentos e é criadouro de insetos e de ratos. –O canal recebe esgoto direto das residências. Não é possível que os moradores continuem tendo suas casas invadidas por águas fétidas e contaminadas, que trazem doenças e são ameaça, principalmente para as crianças.

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