Brasil e Peru poderão desenvolver projetos em parceria para ações de vigilância da floresta amazônica. A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1427/04, que ratifica o texto do Memorando de Entendimento entre Brasil e Peru sobre Cooperação em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia. O projeto é de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O memorando foi assinado pelos dois países na capital peruana, em agosto de 2003. O texto estabelece os mecanismos que permitirão o acesso progressivo do Peru aos dados gerados pelo Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e a integração do país ao Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Em contrapartida, o governo peruano deverá adquirir progressivamente os meios tecnológicos e logísticos necessários à utilização dos dados relacionados com o controle e preservação do meio ambiente, vigilância metereológica, climatológica e territorial.

O objetivo final do acordo de cooperação é o estabelecimento de um centro de vigilância da Amazônia em território peruano, com capacidade para trocar dados com o Sipam. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o documento é um – instrumento importante para o controle sobre o espaço amazônico e para o combate eficaz a atos ilícitos praticados na região.

O relator do projeto na Comissão, deputado Nilson Mourão (PT-AC), também acredita que o texto do memorando traz vantagens para os dois países, pois atende ao interesse comum de dotar a região de um sistema integrado de proteção e vigilância. – Essa parceria é essencial para a preservação dos recursos naturais da Amazônia, mas especialmente para o combate ao narcotráfico ponderou o parlamentar. O projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (O Globo 18/03)