Denúncia contra multinacionais de pneus e presidente do Ibama
2005-03-21
A paralisação das fábricas brasileiras das multinacionais de pneus Bridgestone/Firestone, Goodyear e Pirelli, e a condenação do presidente do Ibama, por não fazê-las cumprir a legislação nacional de responsabilidade pós-consumo, foram solicitadas em representação criminal da Abip (Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados). Na ação junto à Procuradoria da República, a associação pede ainda que seja ouvida a ministra do Meio Ambiente, para apurar seu conhecimento sobre o crime de prevaricação de que é acusado o presidente do Ibama.
— Esgotamos todos os meios para convencer o Ibama a fiscalizar e exigir das multinacionais o cumprimento da contrapartida ambiental pela venda de pneus no Brasil, sejam importados ou fabricados aqui, explica Francisco Simeão, presidente da Abip. Segundo ele, o presidente do Ibama as tem favorecido, enquanto persegue e tenta inviabilizar a indústria de pneus remoldados. — Indústria essa que não só teve a iniciativa da Resolução Conama 258/99, legislação inédita no Mundo, como já a cumpriu pelos próximos 12 anos, em relação à sua participação no mercado: demos destinação adequada a mais de 8 milhões de pneus inservíveis coletados no Paraná, e agora fazemos isso também no Nordeste, afirma Simeão.
Ele se refere ao programa Nordeste Rodando Limpo, lançado segunda-feira (14/3) em João Pessoa-PB, com a participação dos governos da Paraíba, Pernambuco e Paraná, que, a custo zero para o erário, recebem ajuda da iniciativa privada para retirar do ambiente e destruir pneus inservíveis, tradicionais hospedeiros do mosquito transmissor da dengue, ao mesmo tempo em que se substitui importações de combustível e se faz a inclusão social de catadores de resíduos. De acordo com Simeão, nove estados nordestinos serão gradativamente beneficiados, aproveitando a experiência do Paraná, oferecida na ocasião pelo governador Roberto Requião ao governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e ao vice-governador de Pernambuco, José Mendonça Filho.
— Aliás, em seu discurso, o presidente do Grupo Cimpor (Cimentos de Portugal) no Brasil, que lidera essa iniciativa empresarial no Nordeste, elogiou a Resolução Conama 258 como uma das mais modernas legislações ambientais do Mundo, por antecipar a responsabilidade pós-consumo no contexto do desenvolvimento sustentável proposto pela Agenda 21, destaca.
Para dar completa transparência aos fatos, a Abip colocou em seu site www.abip.com.br, a íntegra da representação criminal a que deu entrada, também na última segunda-feira, na Procuradoria Geral da República, em Brasília.