Mais da metade dos postos de combustível do Distrito Federal não está com o processo de licenciamento ambiental concluído. Dados da Gerência de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF (Semarh) mostram que 187 (56,8%) dos 329 estabelecimentos cadastrados estão com o processo em andamento. Outros 122 (37,1%) estão em dia com as obrigações legais. Apenas 20 postos (6,1%) estão totalmente irregulares.

Somados, a quantidade de postos sem licença chega a 62,9%. O conjunto de três licenças (prévia, de instalação e de operação) garante, ao menos em tese, que o estabelecimento passou por todos os testes de segurança e saúde pública antes de começar a funcionar. Entre as exigências, está um exame que garante a inexistência de vazamentos nos tanques do posto.

Segundo o gerente de Licenciamento da Semarh, Antônio Adriano Bandeira Chaves, a Secretaria fez uma força-tarefa para agilizar o levantamento das pendências. O gerente de Fiscalização, Néder Aquino, lembrou que a secretária Wandercy de Camargos ordenou que também fossem encerrados rapidamente os processos com pedidos de licenciamento ambiental.

Se até o início do mês, não havia informações precisas sobre a quantidade de postos não licenciados, agora 148 processos de regularização já estão formalizados. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sinpetro), José Carlos Ulhôa, quer um trabalho conjunto entre a entidade, a Semarh e a Secretaria de Fiscalização de Atividades Urbanas (Sefau). O sindicato prestaria assessoria a seus filiados para obterem o licenciamento ambiental. A Semarh seria mais ágil para aprovar ou rejeitar os pedidos de regularização feitos pelos empresários. O papel da Sefau, que centraliza a fiscalização do GDF, precisaria ser definido. – Também queremos que as empresas fiquem dentro da lei. Na semana passada, a secretária de Meio Ambiente teria prometido a Ulhôa conversar sobre o assunto depois da divulgação do balanço da fiscalização nos postos, o que aconteceu nesta quarta-feira.

Balanço
A falta de pisos impermeáveis e de manutenção no sistema separador de água e óleo são as principais irregularidades dos postos de combustíveis de Brasília. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira pela Semarh, que realizou blitze em 98 empresas entre 1º e 8 de março. Outros problemas freqüentes foram estabelecimentos sem canaletas coletoras de combustível e sem licença de operação – documento que autoriza o posto a funcionar. A secretaria identificou ainda o uso sem permissão de poços tubulares. A grande maioria dos postos possuía algum tipo de irregularidade, segundo o gerente de fiscalização da Semarh, Néder Aquino. Ele pondera que problemas graves não foram observados com tanta freqüência. – De dez anos pra cá, os postos melhoraram muito.

Aquino explicou que a falta de piso impermeável oferece o risco de o combustível derramar dos carros e infiltra-se no solo e nos lençóis freáticos. – Isso vai contaminando a rede de abastecimento de água, disse ele, ao enfatizar que o caráter cancerígeno do benzeno, solvente presente na gasolina. Problema semelhante pode ocasionar a falta de manutenção dos sistemas de separação de água e óleo (SAO). Aquino disse que muitos desses sistemas estavam subdimensionados e, sem limpeza regular, estavam sobrecarregados por causa das águas de chuva.

Nenhum posto foi multado, porque o trabalho era de esclarecimento. Se o proprietário não respondesse um auto de notificação de irregularidades em dez dias, aí sim, seria autuado. Aquino, disse que o objetivo foi alcançado, já que muitos empresários procuraram resolver as pendências. – Está sendo muito proveitoso. Quem não conseguiu se regularizar está pedindo mais prazo.

Foram vistoriados postos de Candangolândia, Samambaia, Núcleo Bandeirante, Guará, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Aeroporto, Cruzeiro, Sudoeste, Santa Maria e Gama. O trabalho dos fiscais continua até junho, quando esperam inspecionar todos os 460 estabelecimentos do Distrito Federal. (Correio Braziliense 16/03)