Acompanhando as críticas da bancada baiana no Congresso Nacional e das assembléias legislativas da Bahia e de Sergipe, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) contestou o pronunciamento do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão no último domingo, quando o titular da pasta defendeu a transposição. O presidente da entidade, José Carlos Carvalho, criticou, sobretudo, a parte do pronunciamento em que o ministro disse para todo o Brasil que a obra foi aprovada sem restrição pelo CBHSF, quando o que ocorreu foi o contrário.

– O plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do São Francisco, aprovado em outubro de 2004, foi favorável ao uso externo das águas do Velho Chico exclusivamente para uso humano e animal, desde que comprovada a escassez nas regiões receptoras. O pronunciamento do ministro não reflete a realidade, quando ele afirma que o comitê aprovou o projeto de transposição, proposto pelo governo federal, ressaltou Carvalho, acrescentando que a obra vai muito além da preocupação com o consumo humano e animal.

O secretário executivo do CBHSF, Luiz Fontes, frisou que a proposta do governo federal é retirar um volume de água do rio superior ao que está disponível para uso na bacia, visando beneficiar projetos de irrigação e carcinocultura (criação de camarão em cativeiro), no Ceará e em outros estados receptores. – Isso estabelece uma competição entre o desenvolvimento interno e o desenvolvimento externo da bacia. A transposição vai gerar uma transferência de desenvolvimento, emprego e renda e os estados da bacia (como a Bahia) serão prejudicados, destacou o secretário.

De acordo com o plano da bacia, com a transposição, em aproximadamente 20 anos estará esgotada a disponibilidade hídrica do Velho Chico para qualquer novo projeto, informação que foi omitida pelo ministro Ciro Gomes em seu pronunciamento. Para o comitê, ao contrário do que diz o ministro, a obra está sendo colocada de forma unilateral e impositiva por parte do governo federal de maneira que desestrutura e ameaça o pacto de gestão da água do São Francisco.

O pacto é o acordo firmado pelo comitê entre os estados da bacia que limita e disciplina a quantidade de água que pode ser retirada do rio. A segunda parte do pacto é a negociação da distribuição da água entre os estados. – A partir da realização da obra, o CBHSF pode encontrar dificuldades em convencer os estados a manter os limites de uso da água, acrescentou Luiz Fontes. Para a coordenadora da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos do comitê, Yvonilde Medeiros, Ciro Gomes tentou manipular informações ao dizer que a transposição vai resolver o problema da seca no Nordeste. (Correio da Bahia 16/03)