Pela primeira vez desde sua criação, em 1995, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) poderá ter um presidente que não seja representante do Governo do Estado. Nesta quinta-feira (17) acontece reunião extraordinária para eleição, com mandato de dois anos, e somente a Federação das Associações de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (Famurs) apresentou candidatura nos prazos regimentais.

Segundo o atual presidente do Consema, Claudio Dilda, diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler, a ausência de candidatura de representante do Governo do Estado significa, simultaneamente, um reconhecimento e um desafio. O reconhecimento é do espírito cívico e qualidade técnica evidenciados pelos conselheiros, tanto em plenário quanto nas comissões técnicas.

— Já o desafio – acrescentou Dilda - vincula-se à imperiosa necessidade de ampliação da municipalização do licenciamento ambiental das atividades com impacto local, assunto de grande interesse para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a própria Fepam. Neste sentido, a Famurs poderár, se eleita, ser importante interlocutor entre o Consema, Prefeituras e os órgãos ambientais do Estado.

GARGALO - A Fepam emitiu 12.225 documentos licenciatórios em 2004 e somente em janeiro e fevereiro foram mais 1.991. Estima-se que entre 60 a 70% das licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) poderiam ser concedidas por órgãos ambientais municipais. Isto agilizaria o processo e desafogaria o corpo técnico da Fepam, que poderia dedicar-se essencialmente à análise dos empreendimentos com impacto regional e estadual. A Fundação conta, hoje, com cerca de 180 técnicos envolvidos diretamente com o licenciamento.

Para poder licenciar e fiscalizar, a Prefeitura deve comprovar ao Consema a existência de legislação municipal específica, fundo ambiental, órgão e corpo técnico qualificado. Atualmente há 98 municípios habilitados, correspondendo a uma população de cerca de 5 milhões e 400 mil habitantes. Na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o SIGA-RS – Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – é o instrumento de apoio às Prefeituras no encaminhamento dos processos e acompanhamento da atividade técnica.

LEGISLAÇÃO – O Conselho Estadual do Meio Ambiente foi instituído pela Lei 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que estabelece o SISEPRA – Sistema Estadual de Proteção Ambiental. Tem caráter normativo e deliberativo. Até 2000, a presidência deveria ser exercida pelo representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Pela Resolução 07/2000, de 19 de setembro de 2000, qualquer conselheiro pode ser eleito presidente. (Sema, 16/3)