Juiz desconsidera apelo judicial de vítimas do agente laranja
2005-03-16
O juiz Jack B. Weinstein desconsiderou, na semana passada, uma ação em favor de milhões de vietnamitas que buscavam uma resposta, na Justiça, para que empresas norte-americanas do setor químico que cometeram crimes de guerra usando o chamado agente laranja.
A ação requeria uma indenização de bilhões de dólares também por danos ambientais, por crianças com defeitos de nascimento e outros problemas de saúde associados à liberação de dioxinas do uso desses agentes químicos.
Em seu julgamento, o juiz Weinstein argumentou que os Estados Unidos não eram parte, na época, de qualquer tratado que implicasse que o uso de herbicidas fosse violação penal na Guerra do Vietnã. Ele ainda acrescentou que, até 1975, o presidente norte-ameicano, então Gerald Ford, adotou uma política contra o uso de pesticidas em guerras, mas, mesmo assim, apenas gases com efeito asfixiante ou efeito tóxico humano eram considerados fora da lei. Desfolhantes que estavam destinado a afetar as plantas e tinham efeito tóxico não faziam parte das medidas restritas por lei quanto ao uso de substâncias tóxicas, segundo argumento de Weinstein.