O coordenador do projeto de transposição do Rio São Francisco, Pedro Brito, subordinado do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, vai ter que explicar aos deputados porque a pasta está atropelando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com a antecipação de licitações antes da obra obter licença dos dois órgãos. Brito, que admitiu em entrevista à imprensa que o processo licitatório começou antes da concessão da licença ambiental pelo Ibama, foi convidado a prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, na terça-feira.

O autor do requerimento da audiência pública, deputado José Carlos Machado (PFL-SE), argumentou que o TCU exige que a licença ambiental seja concedida antes de iniciado o processo licitatório. O parlamentar lembrou que, no roteiro determinado pelo tribunal com base na legislação e em normas ambientais, só depois da licença prévia (pedida pelo Ministério da Integração Nacional ao Ibama e ainda em fase de análise) é que o empreendedor elabora o projeto executivo da obra, procurando atender as restrições e medidas adicionais determinadas pelo órgão licenciador.

Antes mesmo de terminar as audiências do Ibama nos estados - que têm sido motivo de inúmeras ações na Justiça movidas por estados que são contra o projeto, a exemplo da Bahia -, e da concessão da licença ambiental, o ministro Ciro Gomes anunciou aos empreiteiros que a transposição será dividida em 14 lotes, no valor de R$300 milhões cada, o que corresponde a 700 quilômetros de canais de concreto, visando desviar as águas do Velho Chico.

Em pronunciamento no plenário da Câmara Federal, o deputado Luiz Carreira (PFL) - que propôs a realização de um plebiscito para que a população decida se a obra deve ou não ser executada - criticou a pressa do Ministério da Integração. – Isso chega a ser uma irresponsabilidade. Pois, se o projeto não for aprovado, ou se for modificado, o que o governo do PT fará com os equipamentos adquiridos através das licitações antecipadas?, questionou o parlamentar baiano. O custo estimado da obra é de R$4,5 bilhões.

Mas, como admitiu o próprio Pedro Brito, está avançada a licitação para a compra de nove conjuntos de bombas que irão elevar as águas do São Francisco a um nível de até 300 metros. O resultado da concorrência deve ser anunciado até meados de março. Além disso, no dia 14 de janeiro, uma nota discreta no Diário Oficial tornou pública a escolha do consórcio Logos-Concremat para gerenciar e dar apoio técnico ao projeto. O contrato está para ser assinado nos próximos dias.

– Os equipamentos são muito grandes e levam 15 meses para serem construídos, justifica Brito, tentando explicar o lançamento antecipado das licitações, contrariando o Ibama - que precisaria dar aval aos contratos após as audiências públicas -, o TCU - que determina a abertura dos processos licitatórios após a concessão, por parte do Ibama, da licença ambiental, o que só será feito após as audiências públicas - e vários estados do Nordeste e Minas Gerais. (Correio da Bahia, 14/03)