Derrotada na votação da Lei de Biossegurança, que exige informação aos consumidores nas embalagens de produtos que contenham organismos geneticamente modificados, a Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação) quer mudar o triângulo amarelo com um T no meio -símbolo que há um ano deveria acompanhar as embalagens dos produtos que contenham mais de 1% de transgênicos.

– [A exigência de rotulagem] está em vigor, mas não está incorporada, porque a indústria não quer unir a sua marca a um alerta, como se fosse coisa perigosa, disse o diretor jurídico da Abia, Paulo Nicolellis Junior. A Abia quer negociar a revisão do rótulo, assim como o percentual máximo fixado para dispensar a informação ao consumidor. Para a entidade, a legislação deveria tolerar até 4% de transgênicos na composição de alimentos, percentual que superaria a contaminação involuntária de insumos usados na indústria de alimentos. – O tal símbolo incomoda: não é informação, é um alerta. Incomoda também o tal 1%, gostaríamos que fosse 4%. Vamos tentar reconversar, disse Nicolellis.

Desde março de 2004, quando entrou em vigor a portaria do Ministério da Justiça que obriga a impressão do símbolo de transgênico no rótulo dos produtos, já após prazo concedido para adaptação, não há notícia de que o triângulo amarelo tenha aparecido nos supermercados. Em outubro do ano passado, o ministério começou a fiscalizar o cumprimento da portaria. Desde então, foram feitos 345 testes para detectar a presença de organismos geneticamente modificados em amostras de 294 produtos recolhidas em vários Estados. Os produtos foram escolhidos com base em lista do Ministério da Agricultura com produtos com maior probabilidade de conterem alteração genética. Nenhum dos testes indicou a presença de transgênicos acima de 1%.

O Ministério da Justiça mantém, porém, em sigilo novos testes em amostras recolhidas pelo Procon de Minas Gerais e que detectou a presença de organismos geneticamente modificados em produto não rotulado, informou Daniel Goldberg, secretário de Direito Econômico do ministério. O fato de os testes contratados pelo ministério ao laboratório SGS (Société Générale de Surveillance) não terem encontrado vestígios de soja transgênica em amostras não significa que o grão modificado não tenha sido usado. Goldberg citou o exemplo do óleo de soja, cujo processo industrial elimina registros do gene da soja.

O secretário de Direito Econômico disse que o ministério está disposto a negociar a eventual substituição do rótulo definido por portaria em dezembro de 2003, após processo de consulta pública. – Estamos absolutamente dispostos a conversar com a Abia para reduzir o alarmismo, desde que o direito do consumidor à informação seja respeitado, afirmou o secretário. – O que não aceitamos é não cumprir a regulamentação, completou.

Quanto ao limite máximo de presença de transgênicos que dispensa a rotulagem do produto, Goldberg alegou que 1% é o percentual usado em vários países do mundo. A União Européia, por exemplo, exige rotulagem acima de 0,9% de transgênicos na composição de determinado produto. Favorável à liberação do plantio e da comercialização de organismos geneticamente modificados, a Abia fez campanha contra o artigo da Lei de Biossegurança que reforçou a exigência de rotulagem dos produtos que contenham transgênicos.

Em carta a deputados e senadores, a Abia se manifestou – temerosa que se mantenha no projeto a desarrazoada orientação que se quer imprimir à rotulagem de alimentos contendo OGMs – e classificou o símbolo adotado após malfadada consulta pública de aviltante. A carta, assinada pelo presidente da Abia, Edmundo Klotz, diz que o símbolo de transgênicos traz prejuízos à imagem dos produtos. (FSP 10/03)