O chefe do Departamento do Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Vélez Martim, afirmou ontem (9/3) que o Congresso precisa discutir a preservação dos conhecimentos tradicionais, o esquema de repartição de benefícios para garantir uso sustentável da biodiversidade e a inclusão de sanções criminais para quem não respeitar a lei.

Martim participou de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria e lembrou que a Medida Provisória 2186-16, de 2001, regula a utilização do patrimônio genético no País. Ele afirmou que é preciso aperfeiçoar o que foi disposto na MP e também o sistema de gestão dos recursos da biodiversidade.

Martim também explicou o funcionamento do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, órgão que emite as autorizações para a bioprospecção, desenvolvimento tecnológico e pesquisas científicas na área da biodiversidade.