A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio recusou hoje, por dois votos a um, os crimes de formação de quadrilha e apologia ao crime da denúncia do Ministério Público contra o publicitário Duda Mendonça, flagrado numa rinha de galo em outubro do ano passado, num clube no Rio. O vereador Jorge Babu (PT), que acompanhava Duda, também foi beneficiado.

A ação penal seguirá apenas com a acusação de maus-tratos a animais, crime considerado de menor potencial ofensivo, cuja pena é de três meses a um ano de detenção. O julgamento dos habeas-corpus impetrados pelos réus (Duda, Babu e outras quatro pessoas) teve como voto decisivo o do desembargador Ivan Cury.

O magistrado afirmou que eles são apenas integrantes do Conselho Deliberativo do Clube Privé Cinco Estrelas e que não foram responsáveis pela distribuição de panfletos incentivando apostas. Ele também classificou como um excesso a atuação da Polícia Federal na prisão dos acusados.

Duda Mendonça será julgado apenas por maus tratos a animais, crime considerado de menor potencial ofensivo e sujeito a penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Amigo pessoal do presidente Lula, o publicitário já admitiu publicamente que uma das suas maiores paixões é a briga de galo. A prisão aconteceu há uma semana de segundo turno das eleições municipais, em que Duda conduzia a candidatura derrotada da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). (Correio Braziliense 08/03)