O PL de Gestão de Florestas Públicas enviado no final de fevereiro pelo Governo ao Congresso pode ajudar a resolver problemas como os da questão fundiária na Amazônia. Para isso, entretanto, precisa de um reforço dos órgãos governamentais, como Ibama e Incra, na Amazônia, para garantir sua implementação.

Entre os pontos positivos do PL, destacam-se o desestímulo à grilagem, que seria propiciado pelo uso de áreas da União para o uso sustentável dos recursos florestais, por meio de manejo. As empresas responsáveis pelo manejo das áreas deverão ser escolhidas em processo de licitação pública. Um dos critérios de escolha do vencedor seria, além do valor ofertado, a adoção de técnicas de manejo com menor impacto ambiental. O projeto prevê transparência no acesso a informações, inclusive possibilitando a qualquer pessoa vistoriar as áreas manejadas.

O texto apresentado pelo governo busca garantir, ainda, que as comunidades tradicionais da Amazônia não sejam afetadas pelas concessões. (Greenpeace, 8/3)