O projeto do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) é uma das proposições em pauta na reunião desta quarta-feira (09/03) da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. A proposta altera a Lei do Meio Ambiente para determinar a realização de avaliação ambiental estratégica na formulação de políticas, planos e programas ambientais pelo Poder Público. O parecer do relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), é pela aprovação do texto.

Os deputados também deverão analisar, entre outras proposições, o projeto do deputado Mário Negromonte (PP-BA), que submete à autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a pesquisa e a coleta de amostras da flora brasileira. O texto tem parecer favorável do relator, deputado Sarney Filho (PV-MA). Informações da Agência Câmara. (JB 07/03)