Um dos pontos históricos mais importantes no eixo Rio-São Paulo é o pivô de uma briga na Justiça. O Ibama e o Ministério Público Federal estão tentando regularizar a exploração turística do Caminho do Ouro, no município de Paraty, no litoral fluminense. É por lá que passava o ouro de Minas Gerais entre os séculos XVII e XIX. Também chamada de Estrada Real, a trilha de pedra é controlada pela ONG Espaço Cultural Paraty há seis anos. Além de cobrar R$ 35 por pessoa, a entidade construiu um restaurante e uma pousada no local. Só que o empreendimento, situado dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, foi realizado sem autorização do Ibama. O trabalho não obedece ao estatuto de preservação do parque e o dinheiro arrecadado nunca foi para os cofres públicos. – A área não pode ser explorada por particular, diz a procuradora Fabiana Rodrigues de Sousa.

O coordenador da ONG, o diretor teatral Marcos Caetano Ribas, conta que adquiriu as terras em 1998, de uma americana. – Quando comprei o sítio, não sabia que ficava dentro do parque. Não havia demarcação, alega. Só que ele já foi autuado cinco vezes pelo Ibama. A primeira, em 1999, quando a pousada estava sendo erguida. E mesmo assim continuou as obras. Em seu favor, Ribas pode dizer que fez prospecção arqueológica e descobriu as ruínas da Casa do Registro, onde o Império taxava o ouro. Com isso, conseguiu incentivos fiscais e o apoio da prefeitura e do Iphan. O projeto é um dos pilares da candidatura da cidade ao título de Patrimônio Histórico da Humanidade conferido pela Unesco.

A saída para Ribas é assumir a situação irregular e assinar um termo de ajustamento de conduta, para se adequar às normas do Ibama. Com isso, poderia continuar o projeto até o órgão fazer o levantamento fundiário do parque. Se ficar comprovado que as terras são públicas, haverá reintegração de posse. Caso contrário, serão desapropriadas. – Mas a idéia não é expulsar ninguém, diz Daniel Toffoli, chefe do parque. Ribas poderia participar de uma licitação para continuar prestando o serviço privado. – Só não podemos deixar como está. Se o Ibama não agir dentro da lei, corre o risco de se tornar réu. (Época 07/03)