MS se prepara para ir ao STF contra bloqueio do Paraná
2005-03-07
O governo de Mato Grosso do Sul irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso não seja possível uma saída administrativa para a decisão do governo do Paraná de bloquear a passagem de soja transgênica para embarque para exportação no porto de Paranaguá.
O governo do estado vizinho já avisou que tem montada 28 barreiras e só irá liberar a entrada de cargas de grãos após exame laboratorial. É a segunda vez que o estado vizinho adota a medida em período de safra. (Página Rural, 04/03)
Lei não muda as ações do Governo do Paraná
A aprovação da Lei de Biossegurança não muda as ações desenvolvidas pela Secretaria da Agricultura e Claspar em relação ao trabalho que está sendo desenvolvido para evitar que a soja transgênica chegue ao Porto de Paranaguá. Segundo o diretor do Defis (Departamento de Defesa, Fiscalização e Sanidade Agropecuária) Felisberto Baptista o trabalho continua o mesmo, tanto na fiscalização do trânsito interno de caminhões procedentes de outros Estados, quanto na movimentação de cargas. A Secretaria da Agricultura espera que os órgãos federais, que têm a responsabilidade de fiscalizar as indústrias que esmagam grãos, cumpram o seu papel. De acordo com Baptista, a Secretaria vai denunciar estes órgãos, caso não realizem corretamente a fiscalização, uma vez que a Lei de Biossegurança obriga a segregação, a rotulagem e a identificação no corpo da nota fiscal das cargas a granel. (Ecoagência, 04/03)