Ibama vai à Justiça contra a exportação de mogno ilegal
2005-03-07
O Ibama briga na Justiça para impedir que a empresa Moreira da Silva Indústria e Comércio de Madeiras Ltda exporte 931 metros cúbicos de mogno de origem ilegal. A licença para comercialização do mogno só pode ser dada com origem comprovada, pois a madeira consta do Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) e tem exploração restrita. A empresa insiste que esse lote pertence a área com plano de manejo florestal devidamente autorizado e pediu à Justiça que obrigue dirigentes do Ibama a concederem licença para a exportação. A empresa ganhou em primeira instância, mas o órgão recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A juíza da 8.ª Vara Federal Danielle Perini Artifon solicitou ao Juizado Especial Criminal em Curitiba a instauração de processo contra os dirigentes do Ibama para apurar crime de desobediência. Correm risco de ser presos o presidente do Ibama, Marcus Barros, o diretor de Florestas, Antônio Hummel e o coordenador-geral de Florestas Nacionais e Reservas Equivalentes, Alberto da Costa Meira Filho. (Ecoagência, 04/03)