O deputado federal Luiz Carreira (PFL) deu entrada, ontem, na Câmara Federal, ao projeto de Decreto Legislativo 1.561, propondo a convocação de um plebiscito popular para decidir sobre o projeto de transposição do Rio São Francisco. Caso seja aprovado na Câmara, a população irá opinar sobre o projeto nas eleições gerais de outubro de 2006, simultaneamente ao pleito para presidente, governador e deputado. – Se o governo quer realmente o reconhecimento e a legitimidade popular para fazer o projeto, não pode tomar esta decisão sozinho, declarou o deputado.

Após a apresentação, o projeto que propõe o plebiscito sobre a transposição do São Francisco tramitará nas comissões técnicas da Câmara Federal. – Não acredito que este projeto demore em tramitação, já há uma discussão sobre ele na Casa, afirmou o deputado. Luiz Carreira disse que, após a apresentação do projeto, já vem recebendo inúmeras ligações e manifestações sobre o assunto. – É um projeto de interesse de toda a população brasileira, reafirmou.

De acordo com o projeto do deputado, o plebiscito é para ser realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvindo todo o eleitorado brasileiro. – Esta é uma obra que não exerce impacto apenas na região Nordeste, e pessoas de todas as regiões devem opinar, disse o deputado. Ele justificou afirmando que o impacto econômico da obra afetará o orçamento do governo federal por um longo período de tempo, o que gera desdobramentos nos investimentos em todo o país.

– Esta é uma decisão que, uma vez tomada, terá forte impacto em toda uma geração futura através do ônus no orçamento público, declarou Luiz Carreira. Para ele, é preciso questionar a viabilidade de uma obra deste porte, num momento em que o país passa por uma verdadeira crise fiscal. O deputado alertou ainda que, adotada a decisão, vários Planos Plurianuais (PPAs), a Lei de Responsabilidades Fiscais e Orçamentos Gerais da União (OGUs) ao longo de 20 anos estarão parcialmente comprometidos com a implantação do projeto. – Só para este ano está previsto R$1 bilhão para esta obra, afirmou Luiz Carreira. Ele informa que a verba não se consolidou devido aos cortes orçamentários realizados pelo Congresso para o ano de 2005. (Correio da Bahia 04/03)