Já passou pela Comissão Técnica Permanente de Resíduos Sólidos do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a questão da destinação dos restos de materiais provenientes de construções, comumente chamados de entulhos de obras.Quem deve manifestar-se agora é a Comissão de Assuntos Jurídicos do Consema e, após, a minuta de resolução deverá ser enviada para o plenário, composto por 29 representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. A apreciação deverá ocorrer ainda no primeiro semestre do ano. O Consema tem reuniões ordinárias mensais.A base é a Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. De acordo com esta norma, os geradores de resíduos da construção civil devem ser responsáveis pelos resíduos das atividades de construção. (site da Fepam, 02/03)