Projeto prevê a concessão de terrras na Amazônia
2005-03-04
Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei sobre Gestão de Florestas Públicas, encaminhado pelo governo no último dia 17. Segundo informa a ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, o projeto prevê a distribuição de até treze milhões de hectares de florestas na Amazônia em regime de concessão para uso sustentável nos próximos dez anos, como meio de combater a grilagem de terras públicas. A modalidade de gestão proposta permitirá o uso sob manejo sustentável das áreas florestais, dissociado de seu domínio, que permanece nas mãos do Estado. O projeto, cria, ainda, o Serviço Florestal Brasileiro, para atuar como órgão gestor do sistema de florestas públicas. (GM, 04/03)