A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Lei da Biossegurança, que regulamenta o plantio, a comercialização e as pesquisas com sementes transgênicas e os estudos com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos. O substitutivo do deputado federal gaúcho Darcísio Perondi (PMDB), relator da matéria, que reproduz o texto já aprovado pelo Senado, obteve 352 votos a favor e 60 contrários na Câmara, graças a um acordo firmado pela maioria dos partidos.

As negociações em torno da Lei da Biossegurança mobilizaram, além dos parlamentares, cientistas, pacientes e até uma caravana antipesquisas com células-tronco. Entre os três destaques apresentados para votação em separado, os mais polêmicos buscavam retirar o poder deliberativo da Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) sobre a questão dos organismos geneticamente modificados (OGMs). Com a regulamentação, o governo não terá mais que editar medidas provisórias a cada ano para tratar da liberação da soja transgênica no Brasil. Conforme o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, a liberação do uso de sementes transgênicas beneficiará os produtores agrícolas, que terão maior produtividade em suas lavouras, com menores custos. O texto aprovado, cuja votação em plenário dividiu até os governistas, irá agora para a sanção presidencial.(CP, 03/03)