O Conselho de Gestão do Patimônio Genético (CGEN) - órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pelo licenciamento do uso de recursos genético e conhecimentos tradicionais do Brasil - aprovou o segundo processo para uso da biodiversidade brasileira com repartição de benefícios. Com isso, fica regularizado o trabalho da Natura com o breu branco (Protium pallidum), utitilizado para desenvolver uma linha de perfumes. A empresa desenvolveu seus produtos com a planta amazônica a partir de contatos com uma comunidade da Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Iratapuru, no sul do Amapá, responsável pela coleta do material no interior da Reserva. — Isso mostra que é possível conciliar o uso sustentável das riquezas naturais com a garantia da soberania sobre os recursos genéticos e a efetiva repartição de benefícios — disse Eduardo Vélez, secretário-executivo do CGEN.

O contrato firmado entre o CGEN, órgão que licencia o uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais no país, a Secretaria de Meio Ambiente do Amapá, responsável pela gestão da reserva, e a Comunidade do São Francisco do Iratapuru, garante a repartição de benefícios pelo uso correto da biodiversidade brasileira. Além disso, o contrato também prevê a implementação de um projeto de desenvolvimento sustentável comunitário para a população de Iratapuru e a associação da imagem do estado do Amapá na venda dos perfumes.

O primeiro processo para uso dos recursos genéticos brasileiros em bases legais foi aprovado no fim de setembro de 2004, o que permitiu à empresa Quest Internacional do Brasil Ltda coletar amostras de aromas de plantas do Pantanal no Mato Grosso do Sul para o desenvolvimento de perfumes. A autorização foi inédita no Brasil e resultou do esforço do Ministério do Meio Ambiente para regulamentar o setor.

O CGEN também aprovou, na última semana, quatro pedidos de acesso ao conhecimento tradicional de três populações indígenas e de uma comunidade local para pesquisa científica.

O primeiro projeto é da Universidade de São Paulo (USP) e envolve um levantamento e análise das plantas manejadas na Terra Indígena Wajãpi, no Amapá. Outros dois processos aprovados permitirão à Embrapa promover a conservação e o resgate de espécies tradicionalmente cultivadas pelas comunidades indígena Kayabi-Ilha Grande e da Aldeia Yawalapiti, no Parque Indígena do Xingu, no Mato Grosso. Os objetivos são preservar o conhecimento sobre as plantas cultivadas, identificar, coletar e encaminhar para a conservação as plantas alimentares tradicionais e seus parentes silvestres. Em caso de perda, espéceis de feijões, melancia, batata, banana, algodão, mandioca, amendoim e milho poderão ser recuperadas junto à Embrapa.

Por fim, o Instituto Agronômico de Campinas trabalhará com resgate, caracterização e conservação de variedades de milho mantidas por comunidades da região do Vale do Ribeira, em São Paulo. — A importância dessas autorizações está em garantir o respeito e a proteção dos direitos das comunidades indígenas e locais sobre os seus conhecimentos tradicionais — conclui Vélez. (MMA, 28/02 - FSP 01/03)