O deputado federal Luiz Carreira (PFL) anunciou ontem que apresentará nos próximos dias um projeto de decreto legislativo propondo a realização de plebiscito sobre a necessidade do país realizar ou não o projeto de transposição do rio São Francisco. Caso seja aprovado, o plebiscito deverá ocorrer, simultaneamente, com as eleições gerais de 2006.

Segundo Carreira, esta foi a forma encontrada por ele para o governo ouça o que a população pensa sobre a transposição e sobre o que ocorre por trás do megaprojeto, que irá custar aos cofres públicos cerca de US$6,5 bilhões e não resolverá o problema da falta de água no semi-árido nordestino.

Segundo Carreira, a transposição é um projeto de longo prazo. – Estima-se em 20 anos o período necessário para sua implantação, o que ultrapassará o governo do presidente Luiz Inácio lula da Silva. É também de elevado custo financeiro, a ser inteiramente custeada pelos cofres públicos, sem a participação de agentes financiadores internacional, que já deram parecer contrários à obra — enfatizou o parlamentar.

De acordo com o parlamentar, uma das preocupações é que o projeto terá forte impacto sobre o orçamento público, num momento em que o país vive uma crise fiscal, submetendo a população brasileira, ano a ano, a imenso esforço de produção de superávit primário nas contas públicas.

– Portanto, é uma decisão de natureza administrativa que extrapola e transcende o período do PPA, este governo e os interesses de uma região, para projetar os seus efeitos sobre todo o país e toda uma geração, disse, ao justificar a importância do plebiscito.

Além disso, Carreira destacou que a obra, ao ser iniciada, comprometerá os investimentos previstos nos Planos Plurianuais de Atividades, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Gerais da União dos próximos governos.

– Iniciada, a obra deve ser complementada, pois haverá um custo maior caso ela fosse interompida e transformada em obra inacabada, um esqueleto de proporções colossais, que terá exaurido os cofres públicos de forma substancial, sem produzir os efeitos desejados, alertou.

O deputado lembrou ainda que a megaobra já foi vetada pelo Banco Mundial, ao avaliar o projeto a pedido do governo Fernando Henrique cardoso, em maio de 1999. O agente financiador externo destacou que, mais importante que realizar um investimento deste porte, seria mais interessante o governo suprir as deficiências em relação aos projetos de irrigação em andamento, que devem ser priorizados antes que se promovam novos investimentos. Segundo Carreira, este parecer do Banco Mundial nunca veio a público.

– Novamente, o governo Lula procurou o Banco Mundial com a mesma proposta e o banco reafirmou suas posições. Uma das mais importantes é a previsão de que o abastecimento urbano e das comunidades rurais no Nordeste Setentrional - área a ser beneficiada com a transposição - pode ser atendido, com muita folga pela água já existente na região, no mínimo, até 2025, enfatizou Carreira. (Correio da Bahia 1/3)