As secretarias do Meio Ambiente e da Fazenda do estado da Bahia, juntamente com o Centro de Recursos Ambientais (CRA), estudam as possibilidades da implantação do ICMS Ecológico no estado. A iniciativa beneficiará os municípios que desenvolvem e mantêm programas de preservação do meio ambiente com a distribuição dos recursos provenientes da arrecadação do imposto. A matemática usada em estados como Paraná, Tocantins e Pernambuco é: recebe maior recurso quem mais investe para proteger as riquezas naturais. A idéia parece a mais justa e serve como base para os estudos dos órgãos baianos, que entre a maturação da proposta, criação da lei tributária que regulamente a prática e a sua aplicação, calculam o prazo de um ano para a adoção do também chamado ICMS Verde.

O secretário do Meio Ambiente, Jorge Khoury, acredita que além de garantir a preservação das reservas e a recuperação de mananciais, a iniciativa servirá como diferencial para a imagem do estado da Bahia, em negociações com outros estados e países. – Em suas relações comerciais, hoje, os países mais avançados observam a maneira como determinado estado trata a questão ecológica. Isso repercute como vantagem competitiva para o estado. Há um ano houve um grupo de trabalho, formado pelas secretarias do Meio Ambiente e da Fazenda, para discutir essa questão e, no mês passado, eu e o secretário Albérico Mascarenhas participamos da reunião do Cepal, no Chile, onde o assunto foi abordado, comenta Khoury. O Cepal é o órgão vinculado à ONU para tratar da questão fiscal para América Latina e Caribe, e realizou no Chile o III Taller Regional de Política Fiscal Médio Ambiente. O secretário Khoury comenta ainda que não haveria mudança quanto ao sistema de distribuição dos recursos do ICMS aos municípios, que hoje recebem 25% da arrecadação. A diferença ficaria mesmo por conta da parte do bolo que passaria a caber a cada um, mediante estudos já realizados quanto às suas necessidades e prioridades, adicionando aí seu esforço de proteção ao meio ambiente.

A diretora geral do CRA, Lúcia Cardoso, que também participou da reunião no Chile, destaca que a criação do ICMS Ecológico representa mais uma oportunidade de desenvolvimento sustentável para o estado, garantindo avanço econômico aliado à preservação ambiental. – Essa é uma questão importante que une as áreas ambiental e fiscal e envolve não só o governo do estado, mas também as prefeituras. Os estados que já possuem o ICMS Ecológico têm despertado o interesse dos demais através de seus resultados, mostrando que os investimentos refletem diretamente na arrecadação, ressalta. (Correio da Bahia 25/2)