Dois dias depois de ser interditado pelas autoridades da área ambiental do Estado de São Paulo, o aterro de disposição de resíduos localizado próximo à Praia da Baleia, em São Sebatsião (SP), foi liberado por ordem judicial. O juiz Fernando Henrique Pinto, da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião, concedeu liminar favorável à prefeitura local nesta quarta-feira (23/2).

O local havia sido interditado na segunda-feira (21/2) pelo secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, José Goldemberg, por irregularidades e pelo não- cumprimento de exigências técnicas feitas pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).

Desde que omeçou a ser operada pela Prefeitura de São Sebatsião, em 1988, a área, de 92 mil metros quadrados, tem apresentado irregularidades apontadas pela Cetesb. Entre os problemas estão lixo descoberto, falta de drenagem e presença de catadores de lixo. A correção dos problemas e a adequada operação do aterro, no entanto, foram ignoradas pela administração municipal, apesar de diversos requerimentos terem sido feitos pelo órgão ambiental estadual ao longo dos anos.

O valor das multas já aplicadas no local chega a R$ 425,6 mil. A Secretaria do Meio Ambiente do Estado deverá, em 10 dias, prestar as informações solicitadas pelo juiz, que vai avaliar a manutenção ou a cassação da liminar.