Discussões sobre a legislação ambiental e sua compatibilização com a produção agropecuária foram a tônica dos painéis da Expoagro Afubra 2005 na tarde de ontem (24/2). O assessor da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), advogado André Jablonski, aconselhou os municípios a tomarem para si os licenciamentos ambientais. — Estas medidas agilizam em muito os processo licenciatórios, salientou. Ele disse que os municípios que ainda dependem do Estado e União para fazer seus licenciamentos constituam seus próprios Departamentos de Meio Ambiente, pois os custos não são altos e os beneficio são grandes.

O assessor da Famurs também explicou as leis ambientais e as alterações sofridas nos últimos tempos. Ele também alertou para que os prefeitos e suas equipes, ao constituir suas próprias leis ambientais, tomem precauções para não impedir o desenvolvimento e crescimento dos municípios nem que sejam inconstitucionais. — Existem leis que chegam a impedir instalações de empresas e indústrias nos municípios - comentou.

Já o diretor regional do Departamento Estadual de Florestas Protegidas (Defap), Nilton Stack, explicou os muitos aspectos da legislação ambiental e suas normas. Ele também falou sobre as principais dúvidas dos produtores rurais sobre desmatamentos e proteção de áreas, enfatizando que é imprescindível obter licenças e autorizações sempre que o produtor rural for mexer no meio ambiente, principalmente quando se tratar de espaços protegidos, unidades de conservação e áreas de preservação. O debate final teve as presenças do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Vale do Rio Pardo, Dionei Delevati, e do presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul (Sintargs), Carlos Dinarte Coelho.