Um grupo de trabalho deverá ser formado dentro de 15 dias com o objetivo de revisar a legislação estadual que regulamenta a comercialização e utilização de agrotóxicos. O debate se concentrará em torno do uso doméstico de inseticidas, raticidas e herbicidas, que contêm os mesmos princípios ativos dos produtos agrícolas. De acordo com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), estes produtos, vendidos livremente e usados de forma indiscriminada e sem acompanhamento nas áreas urbanas, podem provocar sérios prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública. O grupo será criado na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa.

A decisão foi anunciada pelo presidente do órgão técnico, deputado Jerômino Goergen (PP), em reunião ontem (24/02). A comissão deverá convidar especialistas, técnicos e entidades para participar do grupo, como o Crea, representantes das secretarias estaduais de Agricultura e Abastecimento e de Meio Ambiente, ministérios da Agricultura e da Saúde, da Fepam, Fepagro, Anvisa, Emater e Embrapa. Paulo Ricardo Dias Silva, do Crea, explica que para adquirir e utilizar agrotóxicos para o campo é necessária a recomendação de profissional habilitado, o que não ocorre no meio urbano. — A legislação que regulamenta os produtos agrotóxicos de uso doméstico não exige a recomendação profissional para a compra, submetendo a população e o meio ambiente a riscos de contaminação por uso incorreto - alerta Silva, acrescentando que estes produtos geralmente são usados de maneira inadequada, em doses elevadas e sem a devida proteção de quem os aplica.