Os levantamentos sobre a elevada freqüência com que acontecem lançamentos de hidrocarbonetos no mar, feitos pela ONG Oceana, nesta semana, levaram o Pleno do Parlamento Europeu a aprovar, por maioria, a imposição de sanções criminais contra os que jogam no mar petróleo, óleos usados, procedentes de lavagem de tanques, ou outros hidrocarbonetos.

A proposta, apresentada pela eurodeputada holandesa Corien M. Wortmann-Kool, estabelece que os lançamentos ilegais de hidrocarbonetos, por negligência, são uma infração sujeita a sanções criminais, podendo estar sujeitos a fortes multas, retiradas de subsídios e ajudas e proibição de comercializar na Europa e, inclusive, a penas de cárcere.

A última palavra sobre o assunto caberá ao Conselho de Ministros, a quem cabe a aprovação final para que todos os países da União Européia tenham os mesmos instrumentos legais para fazer frente a esta problemática.

A Oceana demonstrou satisfação com a decisão do Parlamento Europeu. No entanto, ainda insistiu para que o Conselho cumpra seu compromisso e dê a aprovação final para que todos os países da União Européia tenham os mesmos instrumentos legais a fim de combater os cerca de 90 mil vazamentos ilegais de hidrocarbonetos, ocorridos a cada ano em águas européias, resultando em 500 milhões de toneladas dessas substâncias contaminando mares.

A mobilização do Parlamento Europeu, embora certamente não traga conseqüências que atinjam a América, coincide com um recente caso de infração grave ocorrido nos Estados Unidos, onde uma empresa japonesa foi multada em US$ 2 milhões lançar óleo ilegalmente ao mar.

A Fujitrans Corp. do Japão, operadora da Motor Vessel (MV) Cygnus, foi intimada a pagar multa de US$1,34 milhão depois e ter sido julgada culpada por quatro graves infrações relativas à violação ao Ato de Prevenção da Poluição de Navios.

Além disto, a Fujitrans pagará US$ 495 mil em serviços comunitários à Fundação Nacional de Pesca e Vida Selvagem e US$ 165 mil ao Parque Nacional Channel Islands, localizado em Ventura, Califórnia.

Ambos os pagamentos irão beneficiar programas locais de recursos naturais.

A Fujitrans também foi colocada sob três anos de observação e intimada a implementar um programa de medidas ambientais. A Cyngus costumava importar automóveis para os Estados Unidos. Um auditor chamou a atenção das autoridades federais em março de 2002 ao ser beneficiado com US$ 360 mil de uma multa.

A tripulação da Cygnus costumva desviar as descargas de resíduos de petróleo para o oceano e falsificar os registros do Livro de Registros de Óleo, onde se anotam volumes de óleo dispostos e cargas de óleo para o navio.

O caso foi investigado pela Divisão de Investigação Criminal da EPA e pela Guarda Costeira dos Estados Unidos. A empresa foi processada por procuradores de Portland, Oregon.