O juiz da Vara Federal de Marabá, no sul do Pará, Francisco Garcês Castro Júnior, 36, disse que em agosto de 2004 não acolheu o pedido de prisão temporária do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura -suspeito de ter mandado matar a missionária Dorothy Stang- porque não caberia a ele analisar o pedido da polícia. Segundo o juiz, não compete à Justiça Federal julgar acusações sobre crimes ambientais ou trabalho escravo, base da acusação contra Moura formulada pela PF.

Castro Júnior citou três decisões que embasariam seu entendimento: uma que julgou recurso extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2001, outra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e uma terceira, de 2004, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília.

Segundo o juiz, a competência para julgar as acusações seria da Justiça estadual. Castro Júnior disse que o Ministério Público Federal poderia ter recorrido da sua decisão, o que, segundo ele, não ocorreu. O representante da Procuradoria da República em Marabá não foi localizado para comentar o assunto. Moura é considerado foragido da polícia. (FSP 22/2)