Um encontro entre o Ministério Público (MP) e a Prefeitura de Capão da Canoa deve dar início hoje a uma solução para o problema de um lixão irregular na cidade litorânea. O depósito de lixo deverá ser regularizado a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - cujos itens serão acertados hoje -, a ser assinado no dia 25. Desse próximo encontro participa também a Fepam, que é o outro órgão a assinar o TAC. O problema todo, segundo o promotor de Justiça de Capão da Canoa, Daniel Martini, é que a Fepam constatou que o chorume que resulta do acúmulo de lixo está afetando o lençol freático, mas ele acredita que a situação já esteja progredindo. Além disso, as sacolas plásticas em que o lixo é depositado nas casas ficam poluindo o ambiente e até mesmo voando para fora dos limites do aterro sanitário. - Já existe um inquérito apurando estes prejuízos do lixão ao meio ambiente desde 2000. Agora queremos ver se ajudamos os poderes públicos a agir efetivamente - manifestou o promotor. O TAC deve solicitar a regularização ambiental do depósito de resíduos sólidos e a recuperação da área degradada, através de uma central de triagem. A prefeitura de Capão da Canoa já se mostrou interessada em regularizar a situação e o próprio Ministério Público está sugerindo a formação de um consórcio de municípios para facilitar os gastos com a manutenção do que virá a ser um aterro sanitário.

Daniel Martini sustentou ainda que o MP vai colaborar com todo o processo, assim como já vem contribuindo até mesmo no repasse de verbas para os órgãos responsáveis pela área de meio ambiente nas prefeituras. - Já repassamos cerca de R$ 60 mil arrecadados em multas ambientais para os fundos municipais do setor, que poderiam ser usados na regularização do problema, revelou o promotor de Justiça. (CP, 19)