Guilherme Kolling (Porto Alegre)

Empresas de telefonia celular tem até o dia 30 de abril para adequar pelo menos 72 Estações de Rádio-Base (ERBs) em Porto Alegre. A dois meses da data limite, as companhias ainda não se mexeram. O prazo foi estabelecido por lei, em abril de 2002.

As torres têm que estar numa distância mínima de 500 metros uma da outra e a pelo menos cinco metros do terreno do vizinho. As antenas também devem respeitar uma distância de 50 metros de creches, escolas, hospitais e centros de saúde. Quando a lei foi aprovada, já existiam muitas ERBs na cidade e várias não respeitavam esses novos mandamentos. A justiça definiu então que as empresas teriam 3 anos para se adequar, prazo que está por vencer.

Cabe ao Município fazer cumprir a lei. O assunto envolve questões paisagísticas e urbanísticas, competência das secretarias de Planejamento (SPM) e Meio Ambiente (Smam). O executivo da Smam, Beto Moesch, tomou a frente. — A legislação será respeitada, até porque foi conquistada pela sociedade em um debate em que as empresas participaram, lembra.

Reunião vai definir cronograma para alterações
O secretário fará uma reunião preliminar com as companhias ainda em fevereiro para definir um cronograma para que a lei seja respeitada. Conforme o chefe da Assessoria Jurídica da Smam, Maurício Fernandes da Silva, se as empresas não cumprirem a lei, a saída será não renovar a licença ambiental das ERBs. Outro departamento da Smam, a equipe de infra-estrutura, concluiu em 17 de fevereiro um levantamento das Estações de Rádio-Base irregulares: 72 delas estão a menos de 500 metros de outra. Algumas são compartilhas, isto é, usam a mesma estrutura. As antenas estão distribuídas em 56 torres. Há outras ERBs desobedecendo a legislação, pois não estão a 5 metros do terreno vizinho.

Além de possíveis riscos para a saúde dos moradores próximos, a questão das antenas é urbanística, envolve a desvalorização dos imóveis. A responsabilidade é do Planejamento, que deve fazer uma pesquisa como a da Smam. A secretaria do Meio Ambiente se reúne com a SPM em 21 de fevereiro para tratar do tema.

Mais um assunto pendente quando se fala de ERBs é a fiscalização. A Smam dispõe de um único aparelho para medir a poluição eletromagnética e a medição é feita pelas próprias empresas. — Não adianta ter a melhor legislação do mundo se não há uma fiscalização isenta, diz o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da UFRGS, Álvaro Salles, que comanda uma equipe de pesquisa. Ele afirma que a universidade não tem pessoal disponível para esse trabalho de fiscalização pelo número de ERBs existentes na cidade, mas acredita em parceria para capacitar profissionais para o serviço. O secretário Beto Moesch pretende ampliar a fiscalização e deixá-las a cargo de isentos.

Mobilização começou no FSM
Desde janeiro as Estações de Rádio-Base são foco de debates no Conselho do Plano Diretor, onde a questão da desvalorização dos imóveis ganhou força. Os conselheiros debatem a criação de um Plano Diretor das ERBs, para distribuir as torres na cidade de forma planejada.

Em 25 de janeiro, a ONG ambientalista Agapan entregou documento com reivindicações à SPM, uma delas solicitando que se elabore o Plano. No Fórum Social Mundial, quando o Movimento Social sobre os Riscos à Saúde das Radiações Emitidas pelas Antenas de Telefonia Celular fez um seminário. O manifesto final (íntegra no site www.jornalja.com.br) apontou medidas para evitar a poluição eletromagnética. Também foi enviado um documento à Organização Mundial de Saúde.

Em março, o Movimento de Associações de Bairro começa a se rearticular. Conforme uma das líderes, a jornalista e professora Marina Pessin, haverá reuniões de mobilização e mais uma vez serão feitos faixas e cartazes para chamar a atenção do público.

Iniciado no final de 1999 no Bom Fim, o movimento reúne 43 bairros e teve participação fundamental na vanguarda da legislação de Porto Alegre. — É a única cidade do Brasil em que a cidadania venceu o poder econômico, avalia o ex-vereador Juarez Pinheiro, relator e autor das principais leis sobre o assunto.