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2005-02-16
Os acadêmicos teóricos de países desenvolvidos continuam defendendo uma visão da Ciência que não abrange a realidade de trabalho dos países em desenvolvimento e apenas refletem os interesses e visões de suas próprias nações. Essa é a opinião do pesquisador de baleias brasileiro José Truda Palazzo Jr., Vice-Comissário do Brasil junto à Comissão Internacional da Baleia - CIB e coordenador da delegação oficial brasileira ao Comitê Científico daquela instituição, ao tomar conhecimento do teor do artigo recentemente publicado na revista Science pelos americanos Leah Gerber e David Hyrenbach e pelo canadense Mark Zacharias, Do the largest protected areas conserve whales or whalers? - As maiores áreas protegidas conservam as baleias ou os baleeiros? - e que advoga a inutilidade dos santuários declarados pela CIB como ferramentas de conservação. O artigo foi divulgado esta semana no Brasil em http://www.agencia.fapesp.br/boletim_dentro.php?id=3273 .

Segundo o estudo, os santuários não cumprem função de proteger. No artigo, os cientistas argumentam que os santuários até hoje criados pela Comissão não cumprem adequadamente as funções de proteção das populações de baleias por não abordarem temas como a poluição, e por estarem sendo violados pela chamada caça científica, hoje praticada pelo Japão no interior do Santuário Antártico utilizando uma brecha legal na Convenção de 1946 que criou a CIB.— Fica evidente, da leitura do artigo, que os pesquisadores preferiram ignorar completamente as realidades de gestão das baleias nas últimas duas décadas para promover o seu ponto de vista parcial, míope e preconceituoso, diz Palazzo, que defende junto à CIB a política brasileira de ampliação dos santuários em que a caça comercial de baleias é proibida. — Os autores construíram um argumento sofismático, em que verdades - a violação dos santuários pelos baleeiros japoneses e as ameaças de poluição e sobrepesca, por exemplo - são citadas de forma parcial para justificar uma conclusão inverídica - a de que proteger as baleias contra a volta da caça não é uma boa política de gestão.

Segundo o pesquisador brasileiro, que coordena em Santa Catarina o Projeto Baleia Franca desde 1981 e é o mais antigo brasileiro integrante da CIB, um crime não pode ser usado para justificar outro, e os cientistas teóricos dos países desenvolvidos que vão à CIB vem se esforçando para fazer exatamente isso, ao ignorar o quanto a proteção já conferida às baleias pela moratória da caça comercial e pela criação dos santuários já em vigor (na Antártida e no Oceano Índico) já exibe resultados práticos - não nos modelos matemáticos de população, mas no mundo real. Protegidas da caça, espécies como a baleia jubarte, a baleia franca, e outras, não apenas estão tendo suas populações aumentadas significativamente, mas passaram a ser utilizadas comercialmente pelos países em desenvolvimento (Brasil, Argentina, Uruguai, África do Sul e outros) no hemisfério sul para o ecoturismo, um uso que pode vir a ser gravemente ameaçado pela volta da matança em larga escala como proposto pelos pesquisadores no artigo. — As restrições no papel nunca impediram os baleeiros de abusar de quotas e limites, e não há porque ameaçar nossos direitos de uso não-letal para privilegiar uma ou duas indústrias em países ricos, alerta Palazzo.

O pesquisador afirma categoricamente que a gestão das baleias no Hemisfério Sul pelos países não-baleeiros, criticados no artigo por sua oposição à volta de um regime controlado de caça, está em linha com o que há de mais moderno na efetiva conservação dos recursos naturais, ou seja, o aproveitamento não-letal das baleias, pelo ecoturismo e pela pesquisa científica séria, gerando empregos, distribuição de renda e benefícios sociais sem ser necessário matar uma única baleia. — Se isso, que está acontecendo justamente graças à moratória e aos santuários e outras áreas marinhas protegidas criadas para a sobrevivência dos cetáceos, não é gestão ambiental adequada, então alguém está precisando de uma reciclagem - e não somos nós, acrescentou.

Por outro lado, Palazzo concorda com alguns dos argumentos apresentados por de Gerber e outros, como a necessidade de planos de manejo abrangentes para os santuários baleeiros e de se atacarem os problemas de poluição, principalmente a acústica, que ameaçam o futuro das baleias. — Os santuários criados pela CIB são uma ferramenta de gestão entre muitas que precisam ser ativadas para garantir a continuidade da recuperação das baleias, disse Palazzo, mas se permitirmos a volta da caça, tudo isso será inútil.

O Chefe do Centro Mamiferos Aquáticos do IBAMA e delegado do Brasil na CIB desde 1997, o Oceanógrafo Régis Pinto de Lima ressalta que — No Hemisfério Sul, a criação de um novo Santuário é uma estratégia justamente para proteger as baleias que não estão, ou quando não estão, na Antártida, criando uma área de proteção em todo o seu ciclo bioecológico. É importante que se divulgue e assegure assim o direito dos países não baleeiros de usarem as baleias de forma não-letal, realmente de forma sustentável. — O histórico da própria CIB e os resultados do trabalho passado de seu Comitê Científico provam cabalmente que a caça sustentável de baleias só existe nos modelos matemáticos dos teóricos. Esses animais, de ciclo biológico longo e reprodução escassa, simplesmente não suportam a matança comercial ao longo do tempo. O Brasil deve continuar defendendo os santuários e a moratória do massacre de baleias como forma de, ancorado na Ciência de campo e não de gabinetes acadêmicos, assegurar a proteção de um recurso marinho cujo uso não-letal beneficia muito mais nosso país e nossa região do que a sua venda como carne para os mercados asiáticos, concluiu Palazzo.

A Bióloga e Mestre em Comportamento Animal pela UFRGS Karina Rejane Groch, que integra a delegação científica brasileira à CIB, também contesta as conclusões do artigo da Science. Segundo ela, nem mesmo os stocks de diversas populações de baleias, bem como os limites de distribuição de muitas espécies migratórias, estão claramente definidos, reforçando ainda mais a necessidade de proteção total das áreas prováveis de ocupação destas espécies, o que estamos tentando fazer no Atlântico Sul com o apoio do governo brasileiro. O Brasil segue frontalmente contrário à reabertura da caça comercial de baleias no Hemisfério Sul, e deve reapresentar, em junho, a proposta de criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul na Reunião Anual da CIB, como forma de reforçar sua posição pró uso não-letal das baleias. (Centro Nacional de Pesquisa, Conservação e Manejo de Mamíferos Aquáticos - CMA/IBAMA, 16/02)

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