A Justiça determinou, nesta segunda-feira (14/02), a interdição imediata dos canais de drenagem e das bombas de captação de água que estão operando, sem licença ambiental, na Bacia do rio Gravataí. A decisão atende pedido de tutela antecipada em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Viamão (RS). A partir desta decisão, fica proibida toda e qualquer captação de água pelas bombas irregulares e a utilização de canais de drenagem não licenciados. O Ministério Público pediu e o Judiciário fixou multa diária, no valor de 10 mil reais, em caso de descumprimento.

De acordo com a Promotora de Justiça de Viamão (RS), Anelise Grehs Stifelman, o pedido de tutela antecipada foi embasado em relatório do Batalhão Ambiental da Brigada Militar, que apresentou os nomes dos arrozeiros que estavam cometendo as irregularidades. A Promotora adianta que aguarda novos relatórios para ajuizar ações pedindo que os responsáveis sejam condenados a reparar e compensar pelos danos ambientais causados. Segundo ela, a responsabilização criminal também será adotada tão logo a Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público cumpra diligências nos locais. (Ministério Público do Rio Grande do Sul/ 15/2)