A partir de uma ação integrada com a Secretaria Estadual da Fazenda, que vem desencadeando uma efetiva responsabilização criminal no segmento de combustíveis, o Ministério Público, através da Promotoria Especializada de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária denunciou, semana passada, o administrador da Oilpetro Brasileira de Petróleo Ltda, pela prática de crimes contra a ordem tributária. A empresa, sediada em Paulínea (SP), opera como distribuidora de combustíveis, tendo vendido em torno de 3 milhões de litros no mercado gaúcho, fraudando documentos fiscais e deixando de destacar e recolher o ICMS devido àquelas operações comerciais, causando aos cofres do Estado um prejuízo R$ 1,5 milhões. A denúncia foi recebida pela juiz da 6ª Vara Criminal de Porto Alegre.

Ao longo dos últimos meses, a Promotoria Especializada de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária ofereceu denúncia contra outros 25 administradores de nove distribuidoras de combustíveis, identificando e coibindo o crime fiscal correspondente a R$ 28,5 milhões, oriundos da remessa criminosa de 33,1 milhões de litros de combustíveis ao Rio Grande do Sul, montante que permitiria o abastecimento de 788.095 carros populares. (Ministério Público do Rio Grande do Sul/14/2)