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Embargada obra em praia de Balneário Camboriú
2005-02-15
O juiz da 2ª Vara Federal de Itajaí, Zenildo Bodnar, emitiu liminar que determina a suspensão imediata da construção do restaurante pertencente ao secretário municipal de Planejamento Urbano de Balneário Camboriú, Gerson Borba Dias. A decisão foi tomada no final da tarde da última sexta-feira, em atendimento ao pedido de liminar proposto pela Associação dos Amigos da Praia de Taquaras e apoiado pela organização não-governamental (ONG) Centro de Direitos Humanos de Itajaí.
A obra, questionada pela associação e entidades ambientais da região com a alegação de que estaria sendo construída em área de dunas, possui licença ambiental expedida pela Fatma, Ibama e Secretaria do Meio Ambiente, além de um parecer que atesta que o espaço já não é mais de preservação permanente.
O restaurante está sendo construído na beira da praia. A obra chegou a ficar embargada entre 2002 e 2003. Há duas semanas, quando a ONG solicitou uma reunião com a Justiça federal para apresentar o caso, Gerson Borga Dias explicou que o Ibama desembargou a obra em função de uma nova análise.
Segundo ele, essa análise provaria que a área já era ocupada há muito tempo. A associação, no entanto, defende que a obra está sob área de preservação. Em sua decisão, Bodnar assinalou: — o fato de a obra ter sido equivocadamente licenciada não significa que esteja de acordo com as normas ambientais, apenas impede que este juízo determine a demolição imediata do estabelecimento.
O magistrado salienta em sua decisão que os documentos juntados pela ONG e a associação são suficientes para comprovar que a área é mesmo de preservação e logo não comportaria a obra. Se o dono do restaurante descumprir a lei e continuar construindo, terá que arcar com uma multa de R$ 50 mil por dia. A decisão é cabível de recurso judicial. Gerson Borba Dias, proprietário do restaurante em obras, foi procurado pela Agência RBS para falar sobre a liminar, por telefone, em casa e no celular, mas não foi encontrado. Ontem à tarde, a secretária dele disse que Dias não está na cidade. (Diário Catarinense, 15/02)
A obra, questionada pela associação e entidades ambientais da região com a alegação de que estaria sendo construída em área de dunas, possui licença ambiental expedida pela Fatma, Ibama e Secretaria do Meio Ambiente, além de um parecer que atesta que o espaço já não é mais de preservação permanente.
O restaurante está sendo construído na beira da praia. A obra chegou a ficar embargada entre 2002 e 2003. Há duas semanas, quando a ONG solicitou uma reunião com a Justiça federal para apresentar o caso, Gerson Borga Dias explicou que o Ibama desembargou a obra em função de uma nova análise.
Segundo ele, essa análise provaria que a área já era ocupada há muito tempo. A associação, no entanto, defende que a obra está sob área de preservação. Em sua decisão, Bodnar assinalou: — o fato de a obra ter sido equivocadamente licenciada não significa que esteja de acordo com as normas ambientais, apenas impede que este juízo determine a demolição imediata do estabelecimento.
O magistrado salienta em sua decisão que os documentos juntados pela ONG e a associação são suficientes para comprovar que a área é mesmo de preservação e logo não comportaria a obra. Se o dono do restaurante descumprir a lei e continuar construindo, terá que arcar com uma multa de R$ 50 mil por dia. A decisão é cabível de recurso judicial. Gerson Borba Dias, proprietário do restaurante em obras, foi procurado pela Agência RBS para falar sobre a liminar, por telefone, em casa e no celular, mas não foi encontrado. Ontem à tarde, a secretária dele disse que Dias não está na cidade. (Diário Catarinense, 15/02)
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