A Comissão Européia (CE), o braço executivo da União Européia (UE), aprovou, na quarta-feira (9/2), uma série de propostas que marcarão sua política em matéria de luta contra a mudança climática a partir de 2012, entre eles um imposto para os setores da aviação e do transporte marítimo sobre suas emissões contaminantes.

Em 2012, acabará o primeiro período dos compromissos assumidos sob o Protocolo de Kyoto, que entrará em vigor na próxima semana, por isso a CE considera que é o momento de fixar as diretrizes para as futuras negociações internacionais nessa área a partir de agora.

No entanto, nos documentos aprovados, o governo do bloco não assinala nenhum objetivo de redução de emissões de gases a longo prazo, mas alerta do risco de que os atuais não sejam cumpridos, e adverte da necessidade de evitar que a temperatura do planeta aumente mais de 2º C, em relação aos níveis de 1990.

A respeito, o comissário de Meio ambiente, Stavros Dimas, ressaltou em entrevista coletiva que este não é o momento de estabelecer novos objetivos. Dimas afirmou que, segundo um estudo recente, para conseguir que a temperatura não aumente acima do limite de 2,5ºC, os investimentos necessários equivaleriam a 0,5% do PIB, um custo assumível e sensivelmente menor do que o da inércia.

Embora tenha destacado as dificuldades de conseguir esse objetivo, o comissário afirmou que ainda é possível e assinalou que se as concentrações de CO2 se estabilizarem abaixo dos 550 ppmv (partes por milhão em volume) há um sexto de possibilidade de conseguir que a temperatura não aumente acima dos 2ºC.

Entre as medidas que a CE propõe agora está conseguir uma maior participação dos países que mais contaminam (como EUA, China e Índia) e a ampliação dos efeitos das medidas contra a mudança climática para áreas ainda não incluídas, como aviação e transporte marítimo. Dimas afirmou que se está examinando a possível participação do setor da aviação no sistema de comércio de emissões, enquanto no caso do marítimo indicou que se está realizando uma análise de suas emissões, que representam 3% em nível mundial.

Por isso, o comissário defendeu que se estabeleça algum tipo de imposto ou tarifa ou a participação destes setores no sistema de comércio de emissões. Sobre a colaboração internacional, Dimas assinalou que espera conseguir avanços com os EUA, enquanto também há sinais positivos em relação à China. O comissário insistiu que a UE tem a obrigação de desempenhar um importante papel de liderança nesta luta contra a mudança climática.

A CE destaca a necessidade de aumentar pesquisas em novas tecnologias, eficiência e economia energética e iniciar instrumentos, como o sistema de comércio de emissões da UE. Dimas defendeu o compromisso da CE na luta contra a mudança climática, que é uma ameaça que aumenta a cada dia sem as ações adequadas. Há um consenso de que a situação atual é pior do que pensávamos há quatro anos, disse o comissário, para quem se nada for feito de imediato as conseqüências serão gravíssimas, como o aumento de catástrofes naturais, desflorestamento, problemas graves de saúde e perda de biodiversidade.

Apesar de o documento da CE não conter objetivos concretos, os ministros do Meio Ambiente da UE propuseram em dezembro do ano passado que se trabalhasse para conseguir que as emissões de gases sejam reduzidas entre 15% e 50% para 2050. (Terra.com)