O projeto da Lei de Biossegurança está na Câmara, aguardando sua última votação da versão aprovada pelo Senado. Os senadores asseguraram à Comissão Técnica de Biossegurança (CNTBio) mais poderes do que desejava a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O impasse da votação da nova lei está entre aprovar o projeto e, ainda assim, preservar a ministra.

Aprovado, o projeto será enviado ao Palácio do Planalto, para sanção presidencial. O governo tem dado sinais de conciliar os dois interesses. O presidente do PT, José Genoino, anunciou recentemente que os candidatos a cargos eletivos devem deixar o governo. A medida é uma preliminar para a reforma ministerial, que deve ocorrer este mês. Marina Silva é provável candidata a governadora do Acre e teria assim uma saída honrosa para deixar a nova Lei de Biossegurança ser aprovada.

O projeto que institui os consórcios públicos entra pela primeira vez este ano entre os principais projetos sob foco do governo. O texto, enviado em junho do ano passado ao Congresso, permite assegurar base legal e estabilidade a parcerias e associações entre as prefeituras, os governos estaduais e o governo federal em projetos de exploração de recursos regionais ou microrregionais, como os de fornecimento de água ou empresas de saneamento, e até para captação e estruturação de políticas previdenciárias comuns.(Estadao, 4/02)