O Ministério das Cidades vai começar a executar, no segundo semestre deste ano, novas obras do programa Habitar Brasil. Serão 31 novos contratos no valor de R$ 313 milhões para a urbanização de favelas em 16 Estados do país. Essas obras de infra-estrutura incluem água tratada, esgoto sanitário, drenagem, pavimentação, iluminação pública e de casas. Fazem parte do programa 119 municípios em regiões metropolitanas, capitais e aglomerados.

O programa consiste em dois componentes: um de desenvolvimento institucional, ou seja, ele financia ações que ajudam o município a rever todo o seu marco legal, elaborar legislação, plano diretor, cadastro e, assim, ter a possibilidade de desenhar programas e prevenir a questão dos assentamentos precários para desenvolver a uma política habitacional.

Outro componente importante desse programa é o próprio financiamento das intervenções. Segundo Inês da Silva Magalhães, diretora de Urbanização e Assentamentos Precários, o objetivo do projeto é evitar que novos assentamentos se desenvolvam. — É importante que nós ajudemos os municípios a ter condições de tratar a questão habitacional. Então, o ministério também financia, no seu componente institucional, ações de revisão de legislação. Precisamos intervir para que não surjam novos assentamentos — declara.

A diretora disse ainda que a remoção das pessoas de suas casas são feitas em último caso, só quando há uma questão ambiental muito grave. — Nós trabalhamos sempre com as pessoas nas áreas mesmo que, dentro da própria área, tenha que ser feito um remanejamento para poder implementar infra-estrutura, sistema viário, para que possibilite o acesso a transporte e a equipamentos sociais — relata Inês. (Agência Brasil, 07/02)