Cinco portarias do IAP - Instituto Ambiental do Paraná, que impedem o preparo do solo para o plantio de pinus (Pinus spp.) em todo o Paraná, desde setembro de 2004, estão sendo questionadas na Justiça. A Apre - Associação Paranaense das Empresas de Base Florestal, autora da ação que pede a anulação das portarias, alega um prejuízo mensal de R$ 500 mil, além da perda de 1 milhão de mudas. Os madeireiros ameaçam ingressar com ações indenizatórias contra o estado caso a situação não se resolva. Já o presidente do IAP, Rasca Rodrigues, diz que não pode autorizar o plantio porque ele ocorreria sobre áreas onde ainda existe mata nativa.

A primeira portaria, válida por 30 dias, data do dia 2 de setembro. O documento suspendia a emissão de licenças de aproveitamento de material lenhoso e corte isolado de árvores de essências nativas ameaçadas de extinção. Além disso, previa a formação de um grupo de trabalho em conjunto com o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para estabelecer critérios técnicos para as atividades florestais. Até agora, a portaria já foi renovada quatro vezes. A última delas prorroga a suspensão por 60 dias, totalizando seis meses sem autorização para o plantio do pinus.

Rodrigues explica que a suspensão foi necessária para conter o avanço do pinus sobre remanescentes da Mata de Araucária. Para ele, o que as empresas estão pedindo não é autorização para preparar o solo para plantio, mas sim um aval do IAP para cortar mata nativa. Atualmente, o Paraná tem apenas 11% de mata nativa, quando era preciso ao menos 20% de reserva legal.

O presidente da Apre, Roberto Gava, diz que as áreas requisitadas para o plantio de pinus não têm mata nativa, mas sim uma cobertura florestal que cresceu durante o período de pousio – tempo necessário para a terra recuperar seus nutrientes entre as colheitas. Além das mudas perdidas e do trabalho gasto até agora, Gava diz que o impedimento do IAP contribui para agravar o apagão florestal vivido hoje no Paraná. Segundo ele, há muito mais consumo de madeira do que sua reposição na natureza. - O problema mais sério é, no futuro, não termos árvores para este período em que deixamos de plantar, reflete Gava. As árvores plantadas agora levam dez anos para atingir o tamanho ideal para o corte.

A ação da Apre na Justiça foi proposta em dezembro de 2004. Em despacho na semana passada, a juíza Renata Baganha Marchioro afirmou que só decidiria sobre a questão após a contestação da ação pelo IAP – o que pode levar 60 dias. Mas o presidente do IAP acredita que antes mesmo deste prazo já deve haver um desfecho para o assunto. Segundo o advogado da Apre, Antônio Carlos Ferreira, as empresas que se sentirem lesadas com as portarias podem entrar com uma ação indenizatória contra o estado. - Você não pode paralisar os serviços de uma empresa por seis meses, afirma. (Gazeta do Povo/PR 01/02)