Passivo ambiental de resíduos hospitalares é centro das atenções em Curitiba
2005-02-03
No início de 2004, foi assinado um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
entre a Prefeitura Municipal de Curitiba, IAP - Instituto Ambiental do
Paraná e Ministério Público, prevendo que após 26 de janeiro de 2005 os
geradores de lixo infectante (como hospitais, clínicas odontológicas,
farmácias e clínicas veterinárias) seriam responsáveis pela destinação final
de resíduos hospitalares. Tal medida visava, entre outros objetivos, a
antecipação da vigência dos termos da Resolução da Anvisa RDC 306, que prevê
para 30 de junho, em todo o País, o cumprimento de Serviço Técnico de
Gerenciamento de Resíduos de Saúde. O prazo previsto acabou no último dia 26
de janeiro. Nesta data, o IAP suspendeu o uso da vala séptica localizada na
CIC - Cidade Industrial de Curitiba. O encerramento da vida útil da vala
séptica foi definido pela falta de espaço e, principalmente, porque o lixo
poderá contaminar o lençol freático que abastece a região, caso não sejam
tomadas medidas imediatas. Após reuniões que contaram com a participação dos
setores envolvidos, na última sexta-feira (28), o IAP voltou atrás e
homologou a licença para funcionamento do local por mais 60 dias, com
possibilidade de renovação por outros 30, dependendo de análises técnicas.
Com isso, a Prefeitura de Curitiba assumiu a continuidade da coleta,
transporte e destinação dos resíduos na vala séptica, pelo menos enquanto
durar a sua funcionalidade. Foram autorizadas a coleta e destinação do mesmo
volume que vinha sendo produzido, de cerca de 14,5 toneladas/dia, mas com
possibilidade de incineração ou tratamento de parte do material, conforme
disponibilidade técnica da empresa contratada pela Prefeitura.
Como soluções para o impasse, estão as propostas da Prefeitura de instalar
uma usina própria de processamento ou construir uma nova vala. Segundo
Domingos Caporrino Neto, Secretário Municipal do
Meio Ambiente de Curitiba, atualmente isto é economicamente inviável, até mesmo em
parceria com os demais municípios da região metropolitana. A integração
entre a prefeitura de Curitiba e demais cidades que utilizam a vala da CIC é
a aposta da capital para enfrentar a questão. De acordo com o secretário, a
conscientização ambiental é o princípio básico das operações da Prefeitura.
Caporrino comentou ainda que são necessários fomentos à instalação de
empresas coletoras de resíduos hospitalares. De acordo com o secretário de
meio ambiente de Curitiba, em setembro de 2004 houve uma licitação para o
setor e a mesma ficou transparente, já que não houve concorrentes aptos
e/ou interessados em participar da mesma. Outra possibilidade seria de
aplicar o que estabelece a legislação existente (Resolução Conama 283/01 e
Resolução Anvisa 306/04) e imputar a responsabilidade desde a coleta até o
destino final às unidades produtoras.
Para a Fehospar - Federação dos
Hospitais do Paraná - tal medida causaria uma espécie de desobediência
civil, já que os altos custos envolvidos no tratamento do lixo obrigarão as
unidades de saúde, como farmácias e clínicas de pequeno porte, a dar
destinações clandestinas e irregulares ao material descartado, o que
agravaria ainda mais o risco de contaminação do solo e lençóis freáticos. O
objetivo da Fehospar é agendar para os próximos dias uma audiência com os
poderes executivo e o legislativo curitibanos, visando discutir uma solução
efetiva para questão, e na qual os estabelecimentos de saúde sejam eximidos
do ônus decorrente da destinação dos resíduos, mesmo que em forma de
compensação tributária ou que o município faça suplementação orçamentária
para tal finalidade. Já a partir desta segunda-feira (31), a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente começará a preparar material de orientação para
que os gerenciadores de resíduos possam se adequar à legislação. Importante
destacar que os gerenciadores nos municípios da Região Metropolitana terão
prazo máximo de 60 dias para apresentar seus PGRSS - Plano de Gerenciamento
de Resíduos de Serviços de Saúde. Ficou agendada ainda para esta semana, uma
visita de representantes da prefeitura, órgãos ambientais e Câmara Municipal
à vala séptica para vistoria e sondagem das atuais condições de
armazenamento do local. (Fabiana Midhori/Ambiente Brasil 31/01)