A ecologia é um tema que preocupa cada vez mais maior número de profissionais de diferentes áreas. A Justiça é um dos poderes que se mostra sensível na busca de soluções para o problema, discutido em mais de uma oportunidade tanto no Fórum Social Mundial (FSM) quanto no Fórum Mundial de Juízes (FMJ). Um dos especialistas no assunto, o presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador Vladimir Passos de Freitas, foi um dos responsáveis pela palestra no FMJ. Ele salientou a necessidade de se criarem varas especializadas em meio ambiente, ao demonstrar a relação existente entre o poder Judiciário brasileiro e as causas ambientais. O magistrado falou sobre os organismos ambientais internacionais, como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a União Internacional de Conservação da Natureza (UICN) e todas as experiências que ele tem conhecimento de juízos ambientais em diversos países do mundo. Para Freitas, a atuação da Justiça na solução de problemas com o meio ambiente ainda é bastante pequena no Brasil, e as sanções nem sempre satisfazem a necessidade. Ele explicou que existe a punição administrativa, que no RS é feita pelo Ibama, pela Fepam ou por algum órgão municipal; tem a punição penal, que é uma lei de 1998, considerada muito boa pelo desembargador; e há a punição civil, que é o dano civil cujo resultado é uma multa. Conforme Passos de Freitas, a legislação brasileira é eficaz, mas a punição administrativa é falha, porque os órgãos ambientais têm poucos recursos humanos para fiscalização.

O presidente do TRF avalia que a lei penal cumpre seu papel - porque é toda no sentido de que as pessoas façam acordos. O trâmite começa com uma denúncia na Justiça, quando o réu é chamado a comparecer e o juiz propõe um acordo. - Normalmente o caso acaba nesse momento e a pessoa aceita recompor a área degradada - disse. O desembargador participou da conferência junto com a professora francesa Jacqueline Morand-Deviller. (CP, 3, 30/01)