A briga em torno do projeto de transposição do rio São Francisco chegou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF). A realização da audiência pública proposta pelo Ibama sobre o projeto em Minas Gerais, só foi possível depois da intervenção do tribunal. A Advocacia Geral da União recorreu ao STF para suspender liminar concedida pela Justiça Federal de Minas ao Ministério Público Estadual e à Advocacia Geral do Estado impedindo a reunião. No argumento da Advocacia Geral da União, a discussão sobre o projeto de transposição do São Francisco envolve Estados e União. Dessas forma, a liminar concedida pela Justiça mineira colocaria em risco o equilíbrio federativo por ter ofendido a competência do STF para apreciar as causas entre a União e os Estados.

Episódio semelhante ocorreu em torno da audiência pública do estado da Bahia, porém o Ibama conseguiu derrubar a determinação, garantindo a realização da audiência. O Ministério público da Bahia ainda pretende ajuizar uma ação civil pública para anular a reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que aprovou, na semana passada, o projeto de transposição do rio São Francisco. A principal contestação dos estados contrários à realização do projeto diz respeito à rapidez com que o governo está tratando o assunto. Faltaria, na avaliação dos críticos, um estudo do impacto ambiental que a transposição causará em toda bacia do São Francisco.

Belo Horizonte inicia a segunda etapa das audiências públicas sobre o projeto, que até 2 de fevereiro deverá ouvir ainda os estados da Bahia, Sergipe e Alagoas. Justamente os opositores à transposição. (GM, A-11)