O Direito Ambiental foi o destaque do IV Fórum Mundial de Juízes, encerrado ontem (25/01) em Porto Alegre. O desembargador Vladimir Passos Freitas, presidente do Tribunal Regional Federal da 4° Região e a francesa Jacqueline Morand-Deviller, professora em Direito Ambiental na Universidade de Paris, falaram para um público de cerca de 100 pessoas no Hotel Plaza São Rafael.
Freitas destacou o desconhecimento dos tratados internacionais por parte dos advogados e juízes brasileiros. - Por falta de conhecimento, os tratados não são trazidos aos tribunais, portanto não aplicados, lamenta. O desembargador cita como exemplos o Tratado de IUCN (sigla em inglês para União Internacional de Conservação da Natureza), criado em 1948 na Suíça, e no qual, fazem parte 150 países. O Tratado da IUCN traz diretrizes a serem seguidas relacionadas a espécies a serem protegidas e indica lugares para se tornarem patrimônios naturais. - Embora ainda incipiente aqui, o Brasil teve boa participação no último encontro ano passado, destaca. O evento é realizado de quatro em quatro anos. O último foi em Bangkok, na Tailândia.

Controvéria multidisciplinar
Ícone no Direito Ambiental Internacional, Jacqueline enfatizou que o Brasil está na vanguarda no quesito Legislação Ambiental, mas ainda peca na aplicação das leis. A francesa ainda ressaltou a importância do trabalho dos juízes. - Não fosse a posição de alguns magistrados, a situação poderia ainda ser pior, lembra. Os juristas, no entanto, discordam em um ponto: a necessidade da especialização. Para Freitas, o Brasil carece de profissionais da área especializados na questão ambiental. Já a professora francesa, acredita que isso não seja o mais importante, tendo em vista que o meio ambiente é multidisciplinar. - Acredito que a transversalidade nessa caso é mais relevante, diz ela. O brasileiro rebate com elegância: Desconheço a realidade francesa, mas aqui a situação é bem diferente. Ele lembra que o excesso de processos justifica a especialização. - O trabalho dos juízes no Brasil é desumano, em todas as áreas do Direito.
Jacqueline comentou sobre a ausência do trato ambiental na constituição do seu país. - Ainda neste ano a Carta Ambiental será introduzida na Constituição, promete. Ela argumenta que a razão do atraso talvez tenha sido a inclusão do Princípio da Precaução. —Pode ter assustado nossos legisladores, completa.