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2005-01-25
A due diligence legal já é um procedimento bastante comum no Brasil. Empresas buscam profissionais especializados para analisar a operação antes de fechar qualquer negócio. Trata-se de uma análise jurídica e documental sobre algum aspecto da empresa. Essa prática, bastante comum, evita prejuízos futuros. No entanto, quando se fala em due diligence ambiental (DDA) ainda é pouco aplicada. - Na área do meio ambiente, há ferramentas para fazer o controle dos negócios e a DDA é um instrumento diferenciado que está chegando agora ao Brasil - comenta o advogado Alexandre Parigot de Souza. De acordo com ele, diferentemente da due diligence legal, a ambiental deve ser feita com uma equipe multidisciplinar. - Essa equipe deve ser composta, obrigatoriamente, por especialistas em análises de solo, advogados, consultores de diversas áreas, inclusive financeira, entre outros profissionais - comenta Parigot de Souza. Por se tratar de um tema ainda novo, a due diligence ambiental muitas vezes não é feita de maneira correta, conforme o especialista.

O advogado Emerson Denner Borba afirma que - o empresário brasileiro não tem a cultura de avaliar o passivo ambiental da empresa com quem pretende fazer negócio. No entanto, é muito importante que se faça um estudo antes de qualquer transação. Parigot de Souza explica que para ter um acompanhamento exato do que ocorre na empresa, é necessário que o profissional que fará a DDA vá ao campo. Ele defende ainda a necessidade de uma nova regulamentação da Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente. A norma define ferramentas para o controle, mas com tantas mudanças que ocorreram desde a sua edição, ela precisa ser atualizada - A lei menciona, por exemplo, a questão do financiamento ambiental, mas não regulamenta - esclarece. (GM, A-7)

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