Empresas paulistas têm até o dia 27 de janeiro para enviar comentários e sugestões sobre a minuta de revisão do Decreto Estadual nº 48523/04, apresentada pela Secretaria do Meio Ambiente no último dia 14. Tal decreto trata do controle da poluição e meio ambiente, no que tange ao gerenciamento da capacidade suporte das bacias aéreas.
A participação das empresas é estimulada pelo Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp, que se comprometeu a colaborar na divulgação da minuta. Ao final da consulta, a entidade írá se reunir com os sindicatos, no dia 27 de janeiro, para iniciar o debate de consolidação das propostas. No dia 14 de fevereiro, um único documento assinado pela Fiesp será encaminhado à Secretaria Estadual responsável.
Quando foi concebido, em março de 2004, o documento não passou por consulta pública. Agora, após a solicitação da Fiesp à Secretaria do Meio Ambiente, o setor industrial pode contribuir para a definição de mecanismos eficazes e, ao mesmo tempo, viáveis no controle ambiental. Pelo decreto, novas indústrias podem instalar-se em áreas que tenham capacidade suporte de emissão atmosférica já saturada, desde que elas colaborem para a redução da poluição naquela esfera. Para os empreendimentos já instalados, foram estabelecidas metas de redução de emissão como condicionante à renovação da licença ambiental.