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2005-01-21
Na primeira tentativa de realização da audiência pública de licenciamento ambiental da Revap, que ocorreu há dois meses, uma liminar na Justiça, a pedido do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, suspendeu a audiência.
O PSTU alegou que o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), com mais de mil páginas e de conteúdo técnico altamente complexo, foram colocados à disposição do público somente em três locais em São José dos Campos e durante duas semanas apenas, até o dia marcado para a Audiência Pública, que iria acontecer em 18 de novembro de 2004. A legislação determina que o EIA-RIMA fique disponível pelo menos 45 dias antes da audiência.

Entre as entidades que apoiaram a suspensão da reunião pública estava o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) de São José dos Campos, que votou unanimemente contra a realização da primeira audiência naquela data, por também entender que o prazo para análise era pequeno. O relatório apresenta comparações entre os impactos ambientais dos últimos 24 anos de instalação da Revap e os possíveis impactos decorrentes da modernização da refinaria. No entanto, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) acabou indeferindo o adiamento. Em razão disto, o PSTU decidiu apresentar na Justiça um pedido de adiamento, tendo sido atendido prontamente pelo juiz, Dr. Luís Maurício Sodré de Oliveira, da 3ª Vara Cível de São José dos Campos, concedendo liminar para que a Petrobras realizasse a audiência em prazo não inferior a 60 dias.

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