Primeira tentativa de audiência havia sido embargada
2005-01-21
Na primeira tentativa de realização da audiência pública de
licenciamento ambiental da Revap, que ocorreu há dois meses, uma liminar
na Justiça, a pedido do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado,
suspendeu a audiência.
O PSTU alegou que o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA),
com mais de mil páginas e de conteúdo técnico altamente complexo, foram
colocados à disposição do público somente em três locais em São José dos
Campos e durante duas semanas apenas, até o dia marcado para a Audiência
Pública, que iria acontecer em 18 de novembro de 2004. A legislação
determina que o EIA-RIMA fique disponível pelo menos 45 dias antes da
audiência.
Entre as entidades que apoiaram a suspensão da reunião pública estava o
Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) de São José dos Campos, que
votou unanimemente contra a realização da primeira audiência naquela data,
por também entender que o prazo para análise era pequeno. O relatório
apresenta comparações entre os impactos ambientais dos últimos 24 anos de
instalação da Revap e os possíveis impactos decorrentes da modernização da
refinaria. No entanto, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) acabou
indeferindo o adiamento. Em razão disto, o PSTU decidiu apresentar na
Justiça um pedido de adiamento, tendo sido atendido prontamente pelo juiz,
Dr. Luís Maurício Sodré de Oliveira, da 3ª Vara Cível de São José dos
Campos, concedendo liminar para que a Petrobras realizasse a audiência em
prazo não inferior a 60 dias.