Os estragos causados pelo vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, em 18 de janeiro de 2000 — que afetou manguezais, praias, aves e peixes — até hoje não foram totalmente compensados. Cinco anos depois da tragédia, a Petrobras já pagou multas, bancou medidas compensatórias e criou programas, mas, segundo o Ministério Público (MP) federal, não arcou com a responsabilidade civil sobre danos irreparáveis, como o tempo em que a população ficou privada da baía. Para encontrar um valor, o MP baseia-se num estudo inédito da Coppe/UFRJ, apresentado em 2003, que contabilizou em R$ 345,5 milhões o passivo do desastre, inclusive os danos ao meio ambiente, normalmente considerados incalculáveis.

O estudo foi encaminhado à Câmara Técnica do MP em Brasília, para que técnicos o utilizem como base para arbitrar um valor a ser pedido em ação civil pública. Segundo ofício encaminhado ao MP no Rio, o relatório fica pronto em março. O valor do levantamento da Coppe, obtido pelo GLOBO num relatório elaborado pela ONG Os Verdes e pelo Sindipetro/Caxias, pode ser ainda maior, segundo a procuradora do MP federal Gisele Porto: — A Coppe foi responsável ao deixar claro que o estudo era incompleto. Eles explicitam um valor mínimo, já que não levantaram, por exemplo, os danos às praias. Diante disso, o valor conclusivo do MP provavelmente será maior, diz ela. — Vamos pedir indenização por todos os danos subjetivos, que não puderam ser reparados.

Em nota, a Petrobras informa que, na época, tomou todas as medidas para reparar os danos. O texto cita ainda o Programa de Excelência em Gestão Ambiental e Segurança Operacional (Pégaso), com investimentos, até setembro de 2004, de cerca de R$ 3,2 bilhões em prevenção e controle de acidentes e redução de emissões, resíduos e efluentes nas unidades do estado. A nota, além de citar outros programas implementados, diz que a empresa aguarda manifestação da Justiça quanto às ações indenizatórias em andamento, mas ressalta que diversos estudos apontam para a inexistência de nexo causal entre o acidente e as condições atuais de pesca na baía.

Professora baseou-se em acidente ocorrido na Itália
A multa administrativa aplicada à Petrobras, de R$ 51 milhões, e todo o investimento em programas não são subtraídos do valor do estudo, segundo o MP e a ONG Os Verdes. — Ações como prevenção de acidentes e recuperação ambiental são parte obrigatória de uma empresa de petróleo. Isso não é indenização, diz o ambientalista Rogério Rocco, da ONG Os Verdes. A professora Alessandra Magrini, vice-coordenadora do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ e autora do estudo, inspirou-se nos valores dos danos de um acidente na Baía de Gênova, na Itália:

— Historicamente, não há relação do dano com o meio ambiente. Então, uma corrente foi criada para determinar o valor de existência. Assim, tenta-se calcular, por exemplo, o valor de um manguezal, a importância dele para o meio ambiente. É a chamada valoração contingente, que mede quanto as pessoas estariam dispostas a pagar para evitar o acidente, afirma.

Segundo relatório elaborado pela ONG Os Verdes e pelo Sindipetro, o processo de reparação de danos proposto pela Federação de Pescadores do Estado do Rio de Janeiro foi extinto sem julgamento de mérito, depois que a parte autora desistiu da ação. A Petrobras diz, em nota, que – com relação aos pescadores afetados pelo acidente, tiveram na época seus barcos e equipamentos de pesca reparados, foram cadastrados e indenizados e receberam cestas de alimentos por período superior ao que durou a proibição da pesca.
A conta do dano ambiental sofrido pela Baía de Guanabara, que totalizou R$ 345,5 milhões, segundo o estudo da Coppe/UFRJ. (O Globo 17/1)