O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) deu ontem (17/1) o aval técnico à transposição das águas do rio São Francisco. Por 36 votos contra dois e 10 abstenções, o órgão aprovou, em regime de urgência, parecer da Agência Nacional de Águas (ANA) atestando haver quantidade suficiente de água no rio para a integração da bacia do São Francisco às bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. A aprovação abre caminho para a concessão de licenciamento ambiental ao projeto, compromisso de campanha do presidente Lula e prioridade de seu programa de governo. O custo total do empreendimento, que está sob o comando do Ministério da Integração Nacional, é estimado em R$ 4,5 bilhões. O projeto já conta com uma dotação de R$ 635 milhões no Orçamento Geral da União em 2005.

De acordo com o ministro interino da pasta, Pedro Britto, a expectativa do governo federal é que o processo de licenciamento ambiental seja concluído pelo Ibama até março. Segundo ele, isso permitirá que a construção de dois canais seja mantida em abril. A ministra do Meio Ambiente e presidente do CNRH, Marina Silva, manifesta cautela em relação à condução do projeto, que não conta com o apoio de organizações não-governamentais e administrações locais, interessadas em aplicar os recursos na revitalização da bacia, sob a sua gestão. - Não vamos aprovar nada na transposição a toque de caixa - afirma a ministra. Entretanto, o governo tem pressa em iniciar o projeto. O Ministério da Integração Nacional iniciou no sábado (15), em Fortaleza a série de oito audiências públicas estaduais exigidas por lei para liberar a licitação da obra. O presidente da Frente Nacional de Defesa do Rio São Francisco Contra a Transposição, Luiz Fontes, promete acionar a Justiça para invalidar a decisão do CNRH. (GM, A-6)